Economizar: com ou sem fatia maior do ICMS, prefeitura precisa gerir melhor as contas

Com Petrópolis vinda duramente atingida pela pandemia e com uma situação agravada com duas enchentes que resultaram em uma perda imensurável na economia – além de vidas, irrecuperáveis – a prefeitura precisa ser responsável com as contas públicas com ou sem uma fatia maior de ICMS. As obras são necessárias e urgentes, mas é preciso ter aportes do Estado e da União. O distanciamento da prefeitura destes entes – independente de políticas partidárias – não faz bem para contas saneadas. A gente tá aprendendo isso a duras penas, com a questão do R$ 288 milhões de ICMS que podem, ou não, serem incorporados ao nosso orçamento. Esse ‘extra’ que deve ser tratado como ‘extra’ até o julgamento do mérito da ação não pode comprometer a gestão pública.  A gente viu agora essas semanas como é tênue e nos coloca num processo (ainda maior) de endividamento. Que tenha sido uma lição aprendida.

Desperdício

Quer um exemplo de como o dinheiro vai ralo abaixo na gestão pública? O Liceu Municipal passou a funcionar em agosto do ano passado em prédio alugado na Montecaseros por R$ 31 mil mensais, ou seja, este mês completou um ano e pagamos R$ 371 mil.  A expectativa é e que a reforma do prédio velho começasse logo, porém a empresa que ganhou não quis, a segunda colocada também não e a licitação iniciada em 2021, fracassou.

Morosidade

Uma nova foi feita ano passado e o resultado saiu em março. Mas a empresa vencedora só recebeu ordem de início da obra no dia 17 de agosto, mais de quatro meses depois.  A previsão é de concluir em 10 meses – mas a gente sabe como é obra, né? Vamos considerar que fique pronta em julho. Teremos pago 22 meses de aluguel, conta de R$ 682 mil, fora os R$ 3.956.284,33 da obra – isso se não for aditada.

Combina antes, gente!

E aí vem 2024 com Baninho como candidato a vice, possivelmente de Hingo Hammes ou de outro candidato que tenha apoio do governador Claudio Castro, com Ronaldo Medeiros como o principal nome à Câmara de Vereadores com a missão de ganhar e ser presidente da Casa Legislativa tendo João Antonius Seehausen, filho do alemão, como vice-presidente. O plano é esse. Falta só combinar com Bernardo Rossi, com Cláudio Castro, com Hingo, com Hugo Leal e com os eleitores.

Tudo igual

O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vai votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) amanhã.  Mas, não vai mudar muita coisa, não. O texto a ser votado autoriza  a movimentação de valores partidários via PIX, estende  o prazo de julgamento dos registros de candidatura e estabelece novo prazo para formação das federações partidárias. A volta de doações de empresas em campanhas vai ficar de fora, assim como a redução de cotas de gêneros e de raças. Também não será incluída no texto a abertura de uma nova janela partidária para troca de legenda.

Contagem

E Petrópolis está há 124 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Expectativa

Em Resende, as tratativas do PSB para a eleição 2024 estão concluídas. A executiva municipal do partido fechou a pré-candidatura do ambientalista Luis Felipe Cesar, com aval presidente estadual do PSB, Alessandro Molon. Lá a candidatura está fechada com a esquerda composta por Rede Sustentabilidade, PSOL, PT, PC do B e PV. Aqui, estamos curiosos para saber como se dará a disputa de um cabeça de chapa entre PSB e Psol.

Acelera, gente!

Lembra que todo ano a Câmara de Vereadores faz uma média e diz que economizou e devolve um dinheiro para a prefeitura? Ano passado foi algo em torno de R$ 3 milhões, entregue ao apagar das luzes de 2022. Talvez fosse o caso de já antecipar para agora considerando a crise financeira.

Cumpra-se

Nossos vereadores já pararam para pensar quantas leis suas não são cumpridas? Pois tem o exemplo da Câmara carioca que, tal qual a Alerj, criou a comissão do “Cumpra-se”.  Lá, cada vereador vai selecionar cinco importantes leis que estão sendo descumpridas para a comissão dar em cima da prefeitura. Fica a dica. Mas tem que ser lei importante.

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