Eleições 2020: Tribuna entrevista o pré-candidato a prefeito Jamil Sabrá sobre administração pública

Jamil Sabrá é pré-candidato pelo PSC. Tem 34 anos e tem dois filhos. Estudou a vida inteira no Colégio Werneck. Formado em administração de empresas pela FGV-RJ, tem especialização em finanças e administração pública. Atuou nove anos no mercado corporativo nas áreas de finanças, consultoria estratégica e terceiro setor. Como vereador, aprovou 25 leis com destaque para o fim da multa da Sinalpark, Produtos Orgânicos na merenda escolar, Lei dos artistas e redução da taxa de religação da Águas do Imperador, além da relatoria da Lei das Microcervejarias.

De um lado o cidadão que reclama de atendimento ruim nos serviços públicos e, de outro, servidores insatisfeitos com condições de trabalho e salários. A máquina pública se mostra pesada, lenta e com ferramentas obsoletas.  O desafio é otimizar a administração, reduzir gastos e aumentar a produtividade para executar políticas públicas. Como fazer isso com o efetivo de pessoal e ferramentas que existem hoje na prefeitura?

A Administração Pública moderna se vale do princípio do “papel zero”, isto é, do requerimento protocolado, passando pelos despachos interlocutórios, até as respectivas decisões, emissões de guias, certidões etc, tudo precisa ser digitalizado e estar a disposição do contribuinte no Site da Prefeitura. Isto requer investimento e treinamento! Será preciso criar Centros de Atendimento em locais de fácil acesso aos contribuintes. Diminuir os cargos comissionados, até o limite do necessário, e investir num Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos. 

Os servidores municipais tiveram nos últimos anos apenas um reajuste salarial de 4,3%.  São 9 mil servidores e mais 3 mil aposentados e pensionistas. A prefeitura é a maior empregadora da cidade. Como valorizar o servidor e cobrar melhor desempenho  para atender ao cidadão?

O limite máximo para gastos com pessoal é de 60% da RCL – Receita Corrente Líquida (arrecadação tributária, excluídas as transferências constitucionais). A única saída é aumentar a receita para realizarmos novos investimentos e reajustar o salário dos servidores. Trabalhei muito anos no mercado financeiros, sou adepto da gestão a vista. Os funcionários tem que ter metas e objetivos a serem cumpridos. Quem performar será recompensado com gratificações e novos desafios na gestão pública.

Sendo eleito, como será a condução das despesas de pessoal em seu governo. Hoje a prefeitura gasta cerca de 51% de sua receita com pagamento dos servidores e ainda precisa solucionar contratações feitas por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) em várias secretarias, em especial, Saúde e Educação.

O conjunto de Servidores Públicos é um dos pilares da Administração Pública. O RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo, tem de ser a exceção, somente, para casos pontuais, tais como, perícias, laudos etc, e, não para funções continuadas., como vem ocorrendo.  Num primeiro momento, pela defasagem salarial, é preciso se trabalhar no limite constitucional. “É dando que se recebe”, portanto, priorizar o crescimento da arrecadação, IPTU, ISS, ICMS que não são cobrados. O aumento da arrecadação municipal permitirá, maior investimento público, melhores salários etc.

Na administração pública, os cargos de chefia, são ocupados por indicações do prefeito. Nem sempre são escolhidas pessoas tecnicamente preparadas para conduzir as pastas.  Como será escolhida a sua equipe de governo? O apoio político vai significar ocupação de espaços importantes em secretarias da sua gestão?

Resposta – Valerá o princípio da Meritocracia. É impossível prescindir, abrir mão da qualidade técnica de servidores que compõem os Quadros Permanentes da Prefeitura. Não existe o que vivemos atualmente. E dialogar com sociedade é fundamental, com as entidades de cada setor para ajudar na gestão, seja de forma interna ou complementar.

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