Eleições municipais

Ah! Se os candidatos municipais aceitassem ler estas linhas! Eis o que eu lhes diria:

1 – Os partidos aos quais tiveram de se filiar não têm o menor compromisso com Petrópolis, não compartilham nossa vida e não nos dão a mínima.

2 – A única Proposta de Governo aceitável é o respeito ao quadro legal.

3 – O Município é autônomo (CF art. 18), compõe a República com os demais Municípios, Estados e o DF  e se rege pelas sua LOM (CF, art. 29).

4 – Os  mandatinhos são de 4 anos; ao fim  dos mandatos em curso, serão outros os eleitos (CF, art. 1º, par. ún.).

5 – Candidato pedir voto sem conhecer Petrópolis, a CF, CE-RJ, LOM, RI da Câmara, LRF e Estatuto da Cidade, o ainda incompleto Plano Diretor e suas Leis complementares, Leis do Sistema Orçamentário e decreto 794 de 01.09.15 sobre Audiências Públicas é ir para o ENEM sem Bic preta. 

6 – Tenha opinião sobre a gestão participativa independente e ampla, o Instituto Koeler de planejamento participativo, a imediata revisão de nossa estrutura administrativa, o orçamento, a elaboração de uma política de RH e revisão urgentíssima de nosso RPPS. Eleitor não é otário.

7 – Mandato não é boca nem prêmio, é serviço público. 

8 – Dobramos os nossos efetivos entre 1989 e 2016, apesar da informatização, da terceirização de serviços, e do baixo crescimento demográfico (20 a 30%).  Por quê?

9 – Um prefeito não pode (como fez Mustrangi em 2011/2012)  prorrogar às escondidas por mais quinze anos (2027 a 2042) um contrato (Águas do Imperador) que estava longe de vencer. O povo deu mandato para tal? Tem coisa aí (R$ 1,2 bi) e está difícil esclarecer. 

10 – A LOM manda eleger  Ouvidor do Povo. A Câmara prevarica e não elege.

 Você vai uivar com os lobos ou enfiar o pé na jaca? 

11 – A Câmara nos custa 25 milhões por ano para engavetar metade da LOM e dificultar a livre gestão participativa. 

12 – Quando da Primavera de Petrópolis ou do Orçamento Participativo, o povo acudia aos milhares. Agora, sumiu. É culpa do povo ou do modelo me-engana-que-eu-gosto de diálogo?

13 – Diga à Sociedade Civil que isenção partidária não é exclusão partidária. Precisamos de partidos éticos atuantes no Município. Sumiram por quê?

14 –  Não temos voto direto, plebiscito nem referendo (LOM, art. 2º, § 1º) nem mesmo  audiência pública à vera. A Câmara apequenou a democracia. 

15 – “Todo o poder emana do Povo que o exerce, indiretamente, por meio de representantes eleitos e, diretamente, nos termos da CF, da CE-RJ e do LOM” (LOM, art. 2º). 

16 – Os mandatários veem concorrência na participação. Miopia tapada. 

17 – Quantos servidores/funcionários/estagiários temos nas folhas? 11.000. Quantos cargos de confiança? 500. Qual o tamanho do rombo do RPPS daqui dez anos? R$ 1,4 bilhão.

18 – Quem vai arcar com a insolvência municipal anunciada? Quem são os pais da criança feia?

19 – Dicas cruéis para lema 2017-2020: “Tempo de participação: esqueçam” ou “Inverno de Petrópolis”.

20 – Para sair da encrenca, elejamos um prefeito virtuoso e/ou cinco vereadores virtuosos (em 15!).

21 – O sistema eleitoral foi bolado por e para partidos. Abaixo o monopólio eleitoral!

22 – No Município, quem fiscaliza o quê? E o fiscal, é controlado por quem?