Eleições para membros do Conselho Tutelar acontecem na próxima semana

No próximo domingo, dia 06, vai acontecer a eleição dos membros do Conselho Tutelar. Serão eleitos dez novos conselheiros que atuaram pelos próximos quatro anos no município. Nesta eleição, a novidade é a utilização das urnas eletrônicas. Serão 92 urnas divididas nos 41 postos de votação, abertos das 8h às 17h. A participação popular é imprescindível para a escolha dos candidatos e o acompanhamento das atividades do conselho. O órgão atua pela garantia do cumprimento de direitos e pela segurança da criança e do adolescente. 

Em Petrópolis há dois conselhos, no Centro, na Rua Souza Franco, e em Itaipava, no Shopping Valley. O Conselho Tutelar zela especialmente pela criança e o adolescente em situação de risco. São casos de abuso ou negligência por pais e responsáveis, evasão escolar, falta de assistência médica e odontológica, falta de higiene e cuidados básicos, crianças e adolescentes que fazem atividades que deveriam ser supervisionadas sozinhos, são algumas das situações que, observadas pela população, podem e devem ser levadas ao conselho, como explica o promotor de justiça da Infância e Juventude de Petrópolis, Vicente de Paula Mauro Júnior.

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O Ministério Público fiscaliza as atividades do conselho, e segundo o promotor, é importante que a população também participe da supervisão do trabalho dos membros eleitos. Inicialmente eram 27 candidatos, mas nesta semana, a candidata Débora Moravia teve a candidatura impugnada. Agora, são 26 candidatos concorrendo a cinco vagas para o primeiro distrito – Petrópolis, e cinco para os demais distritos (Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse), para o quadriênio 2020-2024.

Neste ano, cerca de 400 pessoas estarão envolvidas no processo de eleição dos novos membros. A Prefeitura oferece a estrutura do espaço, funcionários e segurança para o dia da votação. Nesta segunda-feira, dia 30, os envolvidos participarão de uma capacitação para executar todo o serviço previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O processo de eleição é feito pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a fiscalização do Ministério Público, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

O presidente do CMDCA, Renan Campos, disse que a parceria com o TRE para disponibilizar as urnas eletrônicas traz transparência e segurança para os eleitores. “O compromisso que assumimos com o Ministério Público era fazer essa eleição mais transparente e que alcançasse o maior número de lugares e petropolitanos. E pela primeira vez estamos conseguindo fazer este ano. É uma realidade que vai agilizar o voto e a apuração, como no sistema nacional, que traz mais segurança para a população”, destacou.

Embora sejam órgãos independentes, Renan Campos, destacou que o trabalho que vem sendo feito em colaboração entre o CMDCA, Ministério Público e Conselho Tutelar tem contribuído para o avanço nas políticas públicas pela criança e o adolescente no município. E que a conscientização sobre o trabalho do Conselho Tutelar, em especial, é importante para estimular a participação da população, como uma porta para receber as principais demandas a criança e do adolescente, como explica o presidente do CMDCA. 

“A importância na participação da população na legitimação do conselho. Quanto mais pessoas participarem da eleição mais legitimados serão os escolhidos. Muitas questões podem ser solucionadas dentro do aspecto do conselho. E a participação da população tanto no momento da escolha quando no trabalho não é somente para fiscalizar, mas para ajudar a melhorar o serviço”, destacou o promotor.

Para votar o eleitor deve comparecer a sua seção em um dos 41 pontos que estarão abertos no dia 06 de outubro. A lista com os endereços e as respectivas seções podem ser consultados aqui e outras informações no site do CMDCA Petrópolis. O eleitor deve levar um documento com foto e o título de eleitor. O endereço dos pontos que funcionarão podem ser consultados no site da Tribuna de Petrópolis. 

Denúncias podem ser feitas na ouvidoria do Ministério Público ou pelo telefone 127.