Audiência define medidas para reduzir impacto das chuvas em Petrópolis

Os gestores públicos se comprometeram a iniciar um projeto de dragagem de rios

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na última quinta-feira (24), de uma audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis em que representantes do governo do estado e da prefeitura de Petrópolis assumiram o compromisso de adotarem medidas concretas para reduzir o impacto das chuvas fortes no município. Os dois temporais ocorridos no dia 15 de fevereiro e no último domingo (20), deixaram mais de 200 pessoas mortas e centenas ficaram desabrigadas na cidade.

De acordo com o compromisso assumido pelos gestores públicos perante o Juízo, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciará, imediatamente, um projeto de dragagem de rios, e começará a fazer um projeto para adequar a macrodrenagem dos rios Quitandinha, Piabanha e Palatinato. O governo do estado comprometeu-se a reparar integralmente o túnel extravasor do rio Palatinato, além de realizar o enxerto nas áreas que cederam na rua do Túnel, ambas obras de caráter emergencial. A prefeitura realizará a limpeza das galerias dos rios e bocas de lobo e fará atividades de educação ambiental junto à população. Também está prevista a implementação de um programa de coleta seletiva de lixo.

Uma das representantes do MPRJ na audiência, a promotora de Justiça Zilda Januzzi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, considerou a audiência positiva mas lembrou que o poder público deve se comprometer com prazos para a execução das ações.
“Apesar do resultado da audiência ter sido positivo, com três matrizes de responsabilidade assumidas, a limpeza das galerias dos rios e bocas de lobo, por exemplo, é uma ação que já deveria estar sendo realizada pela prefeitura. Agora, estamos aguardando a decisão do Juízo pois pedimos também a fixação de prazos para o cumprimento dessas obrigações”, destacou Zilda Januzzi.

Também presente à audiência, o coordenador do Grupo Temático Temporário para Garantia de Segurança Hídrica (GTT Segurança Hídrica/MPRJ), promotor de Justiça José Alexandre Maximino, destacou a presença de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), dos professores Adacto Ottoni, da UERJ, Andrews Lucena e Heitor Soares de Farias, da UFRRJ, e da integrante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, Rafaela Fachetti, todos convidados pelo MPRJ.