17/jan 18:31
No entanto, nova audiência será realizada para definir quais serviços serão prestados pela unidade de saúde e seus valores
Nesta quarta-feira (17), uma audiência especial foi realizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para debater as questões relacionadas ao convênio entre o Hospital Santa Teresa e a Prefeitura. Na ocasião, a unidade de saúde concordou em manter o convênio até 31 de dezembro de 2024, conforme foi sugerido pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves. No entanto, as partes ainda irão definir quais serviços serão prestados e seus valores.
Leia Também: Justiça recomenda que convênio entre a Prefeitura e o Hospital Santa Teresa seja prorrogado até dezembro de 2024
Durante o encontro, que contou com a presença da Secretária Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Cláudia Mello, o HST havia informado que precisaria renunciar aos serviços de hemodiálise, por entender que o município poderia assumir os serviços. No entanto, a Secretária de Saúde apresentou preocupação por não ser possível transferir os atuais 900 pacientes que estão em tratamento na unidade de saúde para outros prestadores.
“A preocupação fundamental da SES em relação ao apresentado pelo Hospital Santa Teresa, se remete a Terapia Renal Substitutiva (TRS) e a procedimentos de neurologia. Visto que o outro prestador que existe na região não tem possibilidade de absorver os pacientes [de Petrópolis]. Os demais prestadores que realizam procedimentos de neuroembolização se situam em Itaperuna e na capital do Rio de Janeiro. Havendo uma necessidade maior de prazo para organização do fluxo destes pacientes para procedimentos neurológicos”, disse a Secretária, Cláudia Mello.
O presidente do Conselho da Rede Santa Catarina, Wilson Carnevalli, reforçou as dificuldades de sustentar o desequilíbrio existente [no convênio], devido aos custos existentes. Segundo ele, o custo de hemodiálise na unidade é de R$ 506, mas que no entanto, o hospital só recebe cerca de R$ 240. Ele informou ainda que o déficit existente na unidade é de R$ 30 milhões.
O Secretário Municipal de Saúde, Marcus Curvelo, reafirmou a dificuldade de encontrar prestadores para serviços de hemodiálise.
“O município analisou a contraproposta do Hospital e aponta necessidade de reavaliação de alguns prazos estabelecidos, como por exemplo, da hemodiálise e cirurgias, para pelo menos, 31 de dezembro de 2024. Existe uma dificuldade regional, sem contar prestadores para a realocação destes serviços”, disse ele.
Após deliberações entre as partes, o HST informou que possui condições de realizar os serviços de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) até dezembro de 2024, “com o pagamento do valor de R$ 506,57, considerando o valor da tabela (SUS), o atual incremento pelo Estado e o novo incremento pelo município.”
“Com relação a neuro eletiva, este serviço poderá ser mantido até 31 de dezembro de 2024, desde que mantidas as atuais quantitativas do POA. Além disso, o HST apresenta a proposta de 4x a tabela SUS para todos os procedimentos”, disse a advogada da unidade de saúde, Flávia Santanna.
O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Rodrigues de Castro, reforçou a necessidade de aumento do prazo para continuidade da hemodiálise dentro do HST, para que seja possível uma organização dos pacientes em outra clínica.
Na audiência, foi definido ainda que uma auditoria será realizada no Hospital Santa Teresa, contratada pela própria unidade e com o acompanhamento da Secretaria de Saúde do Estado, para apurar o valor do déficit da unidade, no prazo de 60 dias. Após a conclusão dos trabalhos, uma nova audiência será realizada no início de abril.
O presidente do Conselho, Wilson Carnevalli, reiterou ainda que o “Hospital Santa Teresa esclarece que, desde que haja equilíbrio financeiro, mantém o interesse de prestar serviço ao SUS.”
“O Ministério Público está de acordo com os termos propostos pelos demandados e pelo Estado do Rio de Janeiro, requerendo ao juízo que seja determinada a aditação ao POA no prazo de cinco dias”, disse a Promotora de Justiça, Vanessa Katz.
Cirurgias ortopédicas
Ainda durante a audiência, o Hospital Santa Teresa informou que, em conjunto com o município, irá realizar as cirurgias ortopédicas necessárias aos 34 pacientes existentes na fila, desde o ano de 2020 a 14 de abril de 2023.
“Sendo que tal conclusão deverá ocorrer no prazo de 90 dias, a contar da presente data, sendo certo que o HST enviará, semanalmente, a evolução das cirurgias realizadas a partir de 1º de fevereiro”, informou a advogada da unidade de saúde, Flávia Santanna.
Relembre o caso
Em novembro do ano passado, as partes haviam informado que os serviços provenientes do SUS, realizados no hospital, se encerrariam no fim de março deste ano.
Na época, a Prefeitura emitiu uma nota, informando que o HST havia enviado um ofício para o município, comunicando a decisão de não prestar mais os serviços ao SUS a partir de abril deste ano, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. No entanto, segundo o Executivo Municipal, foram repassados para a unidade de saúde, entre 2022 e 2023, mais de R$ 82 milhões.
Durante uma audiência que ocorreu no dia 28 de novembro do ano passado, o hospital informou que, em 2022, foram iniciadas conversas com o município informando o déficit da unidade de saúde e solicitando equilíbrio financeiro do contrato, alertando que não seria possível manter o déficit do convênio. Ainda de acordo com a unidade, as partes continuaram as tratativas e, houve um reajuste contratual de R$ 100 mil mensais, o equivalente a R$ 1,2 milhão ao ano.
Leia Também: Durante audiência, Hospital Santa Teresa reforça não ter interesse em manter o convênio com a Prefeitura
Após o reajuste, o hospital teria reiterado a necessidade de reequilíbrio financeiro, em que o contrato, em 2023, totalizava R$ 42 milhões. No entanto, o pleito da unidade seria de pouco mais de R$ 70 milhões, gerando uma diferença de R$ 28 milhões anuais.