Em audiência, MPRJ reafirma pedido de retirada de ônibus irregulares das ruas; situação pode ser levada à promotoria penal

Na tarde desta segunda-feira (04), foi realizada uma audiência especial para debater os serviços prestados pelas empresas Petro Ita e Cascatinha no transporte público petropolitano. Na audiência, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reafirmou o desejo de que os veículos irregulares sejam retirados das ruas. Além disso, o juiz Jorge Luiz Martins Alves informou que pode encaminhar a situação envolvendo as empresas e a CPTrans à Promotoria Penal do MPRJ para investigação.

Durante o encontro, representantes das empresas, da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), e da Câmara Municipal tiveram a oportunidade de expor seus pontos de vista, falando sobre todas as situações ocorridas dentro do contexto do transporte público municipal nos últimos anos.

Licitação de linhas operadas pela Cascatinha

Um dos assuntos abordados na audiência, por parte da CPTrans e do Governo Municipal, foi a licitação das linhas operadas pela Cascatinha. De acordo com Thiago Damaceno, presidente da CPTrans, desde 2022, esforços vêm sendo feitos para que a licitação seja realizada, mas ainda não foi possível publicar o edital por conta de uma suspensão a partir de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado. Apesar disso, adiantou que será determinado que a comissão de licitação retome os trabalhos e publique o edital na expectativa de que o TCE possa tomar suas decisões até o prazo de homologação.

Áurea Gonçalves, Secretária de Controle Interno da Prefeitura de Petrópolis, completou especificando todos os andamentos do processo no TCE até aqui, esclarecendo que o procedimento licitatório ainda não foi feito apenas por aguardar a decisão do Tribunal.

Dificuldades da Petro Ita e Cascatinha

Isidro Ricardo da Rocha, responsável pelas empresas Petro Ita e Cascatinha, disse que é necessário o debate a respeito do financiamento do sistema. Segundo ele, no atual momento, com o vale-educação não sendo pago, a receita das operadoras foi reduzida, gerando uma perda mensal de, ao menos, R$ 430 mil para a Petro Ita e R$ 190 mil para a Cascatinha. Isidro também ressaltou a renovação da frota promovida a partir de dezembro de 2022 e o aumento das dificuldades após o incêndio na garagem que abrigava coletivos das duas empresas. Além disso, afirmou que a renovação da frota está dentro do plano de investimentos para 2024, mas que a manutenção do subsídio das gratuidades é imprescindível.

Pagamento do vale-educação

Com o pagamento do subsídio interrompido, o Procurador-Geral do Município, Miguel Barreto, detalhou que não havia previsão legal e que o município exigiu que as empresas cumprissem contrapartidas. A não renovação do pactuado ocorreu por uma perda de orçamento não prevista que afetou a arrecadação. Apesar disso, o Governo, segundo Barreto, mantém conversas com as empresas para retomar os pagamentos com a maior agilidade possível, entendendo que as transferências são extremamente relevantes para uma melhora no sistema de transporte.

Representantes da Câmara

Júlia Casamasso e Hingo Hammes foram os vereadores que falaram na audiência, representando a Câmara Municipal. A presidente da Comissão Especial para Avaliação das Concessões e Parcerias Público-Privadas Municipais pediu trabalho enérgico do município para que não aconteça algo de pior e pediu para que os veículos que colocam vidas em risco sejam tirados de circulação. Já o presidente da Comissão de Transportes da Casa Legislativa afirmou que realizou por algumas vezes vistorias em coletivos e que irregularidades sempre foram encontradas. Ainda aproveitou para pedir intervenção em, ao menos, uma das empresas, já que pertencem ao mesmo grupo econômico.

Promessas feitas pelas empresas

Através de sua advogada, a Petro Ita e a Cascatinha, afirmaram que o pleito para a retirada dos ônibus afetará a atividade das empresas, que empregam mais de 500 funcionários. Também foi dito que 20 veículos que apresentavam problemas de segurança já foram reparados, com a promessa de nos próximos 30 dias, todos os outros também sejam consertados.

Ministério Público mantém pedido

Através da Promotora de Justiça Vanessa Katz, o MPRJ manteve os pedidos feitos anteriormente, a respeito da retirada dos veículos de circulação e possibilidade de multa para o não cumprimento da decisão. Ainda ressaltou que os depoimentos das rés mostram que as empresas perderam suas capacidades operacionais e financeiras de modo que outras providências possam ser tomadas, principalmente se as medidas determinadas não forem cumpridas.

Decisão deve sair nos próximos dias

De acordo com o Juiz Jorge Luiz Martins Alves, a decisão a respeito da situação envolvendo as empresas e o pedido do Ministério Público deve ser publicada nos próximos dias.