18/nov 08:49
Neste mês, o desabamento que gerou uma cratera no local completou sete anos
Neste mês, o desabamento que gerou uma cratera na altura do km 81 da pista de descida da Serra de Petrópolis completou sete anos. Na ocasião, um buraco de cerca de 70 metros de diâmetro se abriu, destruindo casas e deixando mais de 50 famílias desabrigadas. Moradores e apoiadores da Comunidade do Contorno lançaram um manifesto cobrando indenização justa aos afetados, recuperação da área e a continuidade das obras do túnel.
O documento é assinado pelo Movimento das Comunidades Populares (MCP) e pela Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Leonardo Boff, além da comunidade local.
Segundo os moradores, em 2013, quando as explosões começaram, um ofício foi enviado à Concer alertando sobre os riscos à comunidade. Atualmente, eles cobram uma indenização compatível com os danos sofridos, além de afirmarem que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado na época não teve reajuste nos valores para as famílias que vivem de aluguel em outros bairros.
“A Concer não assume sua responsabilidade no desastre ambiental com o colapso do túnel que provocou uma cratera que destruiu a comunidade do Contorno, apesar de termos alertado em 2013 quando as explosões para as perfurações foram iniciadas. A comunidade não foi respeitada e nem considerada, com os técnicos alegando que, após a obra, teríamos uma qualidade de vida melhor. O que temos hoje é um bairro fragilizado, com muito sofrimento e dor acumulada por mais de sete anos, com muitas práticas de violações, por parte da Concer, aos direitos dos moradores que moram nas margens da BR-040”, conta a moradora Angélica Domingas.
No manifesto, a questão da indenização é abordada. De acordo com os moradores e apoiadores, a concessionária ofereceu, durante três anos, indenizações no valor de R$ 4 mil, sob o título de “danos morais”. Na Justiça, a comunidade defende um valor de cerca de R$ 135 mil aos afetados, acrescidos de juros e correção monetária. O valor é baseado no que foi pago a uma única família em maio de 2018 pela concessionária sob o mesmo título.
Angélica ainda fala sobre o objetivo do manifesto lançado: “Queremos justiça social, reconhecimento da concessão pelo grave crime ambiental cometido que provocou um desastre social na comunidade, além da recuperação imediata da área afetada e abandonada pela empresa e de indenizações justas e dignas para cada família que foi violentada em seus direitos à moradia e terra”.
Por fim, a moradora comentou sobre as respostas da concessionária. “A Concer sempre responde da mesma forma. De maneira superficial, diz que cumpre com o TAC e não fala nada sobre as atrocidades que cometeu. Apresenta vários laudos para se defender e oferece indenizações que não são compatíveis com as violações sofridas pelos moradores. Infelizmente, é uma prática recorrente das grandes empresas, com obras que destroem vidas e o ambiente natural”.
“A comunidade não tem medido esforços para contestar, em público e na Justiça, os direitos que lhe pertencem. Este é o sétimo ato público, sendo cinco com fechamento da rodovia e um na Câmara Municipal. Os atos fortalecem a luta e reavivam nossa indignação com uma empresa que fatura milhões de reais com a cobrança de pedágio, mas resiste em reconhecer seu erro”, diz parte do manifesto.
Posicionamento da Concer
Questionada sobre o tema, a Concer afirmou que o laudo pericial produzido por determinação da Justiça Federal sobre a ocorrência na comunidade do Contorno, registrada em novembro de 2017, não estabeleceu nexo de causalidade entre as obras do túnel da Nova Subida da Serra (NSS) e a subsidência.
Segundo a concessionária, além do laudo da perícia judicial, investigações técnicas conduzidas por especialistas também não estabeleceram vínculo entre a subsidência de 12 metros de profundidade no Contorno e as obras do túnel da NSS, escavado a 70 metros de profundidade sob rocha sã.
A empresa finalizou o posicionamento dizendo que, mesmo com o resultado da perícia judicial e das investigações técnicas, mantém em dia, por liberalidade, o pagamento do aluguel social e o fornecimento de cestas básicas e kits de higiene pessoal às famílias, entre outros compromissos do TAC.