Em nota, membros do MP cobram harmonia entre os Poderes

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou neste domingo, 22, nota em defesa da harmonia entre os Poderes, alinhada às reações de setores do Judiciário, em decorrência do pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“As atuações dos poderes e instituições constituídas precisam estar focadas na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não para o agravamento da crise, respeitando-se a independência e a harmonia dos poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal”, diz a associação.

No texto, assinado pelo presidente da Conamp, Manoel Murrieta, a entidade de classe ligada ao MP afirma que “confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento”.

“Especialmente no atual momento da crise vivenciada no Brasil, é importante que todos os esforços da República estejam concentrados para que as causas e os efeitos da pandemia sanitária possam ser mitigados ao máximo e para o aprimoramento da democracia”, diz a nota.

Na sexta-feira, 20, Bolsonaro agravou a crise entre o Planalto e o Supremo ao encaminhar para o gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o pedido de afastamento do ministro responsável pela relatoria de dois inquéritos contra ele na Corte. Em resposta, o STF divulgou uma nota em apoio a Moraes dizendo repudiar a ação do presidente.

Em nota, a Conamp diz que “o Senado Federal tem, neste momento, todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito”. Além dos pedidos de impeachment contra ministros do STF, a CPI da Covid instalada na casa legislativa avança nas investigações de eventuais delitos cometidos pelo governo federal durante o enfrentamento da pandemia. Os senadores ainda têm o poder de barrar as nomeações de André Mendonça para vaga no Supremo e a recondução de Augusto Aras para a Procuradoria-geral da República.

Os ataques do presidente decorrem do fato de Bolsonaro ser investigado por divulgar documentos sigilosos obtidos a partir de ações da Polícia Federal (PF) para apurar ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2018. Após quase três anos do caso, a PF não encontrou provas de que o ataque tenha gerado impacto no resultado do pleito daquele ano. O mesmo foi informado pelo TSE.

O segundo inquérito contra o presidente no Supremo apura ataques aos ministros da Corte a partir da divulgação de notícias falsas e distorções da realidade em transmissão ao vivo em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, mas ofereceu apenas um compilado de desinformações.