15/09/2023 08:48
**Matéria atualizada às 13h30, do dia 15/09
Nesta quinta-feira (14), foi realizada mais uma reunião entre a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Petrópolis sobre a regularização dos pagamentos atrasados da compensação financeira das famílias dos lotes 3 e 4 do Morro da Oficina. Na ocasião, foi informado que o município aguarda a edição de um decreto por parte do governo do Estado, de modo a regularizar o recebimento de verbas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, assim, realizar os pagamentos atrasados.
O decreto do Estado, que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), restabelecendo os R$ 24 milhões mensais, foi publicado na manhã desta sexta-feira (15).
Não foi dada ainda nenhuma posição concreta sobre o tema. De acordo com a Defensoria, a Prefeitura se comprometeu a divulgar, nesta sexta-feira (15), um possível cronograma de pagamento.
Desta forma, a Defensoria informou que tomará as providências cabíveis e convocará os moradores para uma reunião, a fim de discutir os rumos que serão tomados sobre o assunto.
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Os moradores devem receber de R$ 90 mil a R$ 230 mil. No entanto, o pagamento já está há mais de dez dias atrasado. A Prefeitura atribui o atraso à perda dos R$ 24 milhões mensais do ICMS, que deixaram de ser repassados ao município. Porém, decisão do STF, na última semana, restabeleceu a retomada do repasse do valor.
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Moradores não puderam participar da reunião
Os moradores não puderam participar da reunião realizada nesta quinta-feira (14). De acordo com informações preliminares da própria Defensoria às famílias, a reunião seria aberta, na Casa dos Conselhos. No entanto, ao chegarem, os moradores receberam a informação de que não poderiam participar da reunião, já que o encontro seria realizado dentro da prefeitura.
No local, estavam cerca de 20 moradores que mostraram indignação com a decisão. Inclusive, Flávia Gabriela Gonçalves, do quarto lote. Ela também aguarda o pagamento da indenização e relata que precisa receber para conseguir quitar a dívida de uma outra residência que comprou.
“A partir do momento que eu assinei o documento, eles falaram que seriam 30 dias úteis. Então, eu rapidamente, fui atrás de uma casa e no dia 25 eu consegui. Entrei em contato com o dono, vi a casa e ele fechou comigo esperando um mês. Agora, já se passaram 12 dias e nada. Eu sei que aconteceu a questão do ICMS, mas agora já voltou e o que a gente quer é o nosso dinheiro”, afirma.
Ela possui uma propriedade na Rua Professora Hercília Moret, no Alto da Serra, e deve receber da prefeitura, R$ 90 mil.
“A minha família depende disso. Eu estou muito preocupada. A gente quer mesmo uma resposta concreta. Não queremos ‘mimimi’. Nós queremos uma resposta do pagamento e pagar mesmo, cumprir”, finaliza Flávia.