Empresários vão à Justiça buscar negociação de dívidas

A crise econômica tem feito com que cada vez mais empresários buscassem a Justiça para resolver débitos relacionados a sistemas de créditos com instituições financeiras. O número de processos movidos por escritórios de Petrópolis tem crescido significativamente nos últimos meses. Como as ofertas de negociação dos bancos oferecem muitas armadilhas para o endividamento, a judicialização tem sido uma porta de saída para esses empreendedores. 

O advogado petropolitano Jorge Francis Vidart Badia, tem recebido em seu escritório uma média de 4 clientes por semana com propostas de ação judicial contra instituições financeiras. Todos eles endividados e sem sucesso nas negociações administrativas diretamente com esses credores. “A procura tem sido grande. E isso está chamando a nossa atenção. Porque isso não significa especificamente que o número de endividados cresceu, mas sim que eles estão buscando a prudência na hora de administrar esses débitos pendentes”, explicou Badia. 

A recomendação é que os empresários e microempresários ajam com cautela para não cair nas armadilhas dos programas de crédito oferecidos pelos bancos para renegociação de dívidas. Ao invés de tentar um diálogo direto com essas instituições, a saída menos prejudicial aos devedores, segundo Badia, é judicializar o caso. “Você acionando a Justiça, a recomendação inicial é que, sempre orientado por um advogado, se pare de contratar esses produtos bancários, essas propostas de negociação que não visam a segurança econômica do contratante. É preciso ter cautela e ao mesmo tempo agir com pulso firme. Estancar essa sangria de dívidas, mesmo que isso custe a negativação temporária do registro de pessoa jurídica”, explicou o advogado. 

Badia reforçou a importância do empresário estar sempre orientado por um advogado, para que não caia em mais armadilhas, e que não cometa erros na hora de negociar. “Você tem que parar de pagar esses produtos mas de uma forma que não se comprometa. É preciso olhar para a sua empresa, para o seu negócio, e enxergar que mesmo se for negativado agora, lá na frente você estará mais seguro do que se contratar esses pacotes de venda casada dos bancos, que viram uma bola de neve gigante”, detalhou. 

Um empresário petropolitano do ramo de segurança eletrônica é um dos que tentam na Justiça negociar dívidas com banco. Ele, que preferiu não se identificar, acabou se endividando por conta de uma parcela de crédito do BNDES do ano passado em que sua empresa por diversas vezes tentou negociar mas não obteve sucesso. “Me ofereceram pelo BNDES, na época foi bom. Começamos a pagar tudo direitinho. No ano passado apertou muito e eles mandaram uma parcela muito alta. Cheguei à conclusão de que ou eu pagaria ou eu continuava com a empresa. A partir daí eu ia no banco, tentava negociar, e eles sempre falavam que não tinha opção de parcelamento. Meses depois marcaram reunião e fizemos um acordo. Mas eles nunca colocaram em prática. Foram me enrolando até negativarem meu nome. Aí eu decidi entrar na Justiça para resolver isso” detalhou.

A judicialização dessas negociações se dá na seguinte forma: em primeiro lugar é preciso mover uma ação solicitando a revisão das cláusulas do contrato, identificando as irregularidades que acontecem com frequência. “Você tem uma série de problemas como a capitalização de juros, taxas mais do que absurdas, e taxas de juros que passa de 150% para essas empresas. É um problema que precisa ser sanado”, disse Badia, destacando a importância da orientação ao empresário. “O cidadão precisa ser orientado. Ele é um consumidor como outro qualquer. Mutias vezes não sabe que o Banco Central tem uma tabela que é frequentemente utilizada pela Justiça para reduzir os valores desses juros. Então quando você judicializa você muda o patamar, e começa a dialogar direto com a instituição, ao invés de se limitar às autonomias do gerente”, concluiu. 

A recomendação do jurista é, em primeiro lugar, cessar as compras de pacotes de negociação, independente da possibilidade de negativação do CNPJ, para que a empresa não amargue em juros que crescem exponencialmente. Em seguida é preciso buscar negociação com revisão de clausulas que definem multas, datas de pagamento e fazer toda a revisão contratual, para que se evite a penhora de bens. E, no terceiro passo, a audiência especial onde o Judiciário será o mediador na relação do cliente com o banco, onde a segurança do consumidor será visada. 

“O conselho é romper esse ciclo vicioso para não ser negativado, e voltar os olhos para o negócio. Tem que ter coragem e ser muito bem instruído. Desta forma você consegue driblar essa bola de neve e recuperar a empresa sem cair nas garras dos programas bancários”, completou Francis.