Empresas poderão usar percentual de IPTU e ISS para financiar projetos esportivos

Empresas instaladas em Petrópolis poderão, a partir de 2020, destinar um percentual do valor devido do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) para financiar projetos esportivos. A proposta, do vereador Hingo Hammes, já foi aprovada na Câmara Municipal e, agora, passa por ajustes para que seja incluída no orçamento do ano que vem.

Segundo o vereador, o governo vai fixar o percentual máximo dos impostos que poderão ser revertidos para projetos esportivos. “A proposta é que esse teto seja escalonado, começando em 0,25% em 2020 e aumentando ano a ano, até chegar a 1% do valor de cada tributo em 2023”, explicou.

Poderão ser incentivados projetos inscritos e aprovados em edital publicado anualmente. “Todo cidadão pode inscrever seu projeto, independente do tamanho ou do número de pessoas atendidas. Basta ter CNPJ – incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. Cada projeto poderá receber incentivo de, no máximo, R$ 100 mil por ano”, explica Hingo Hammes.

Uma vez inscrito, o projeto deverá ser aprovado por uma comissão de avaliação a ser criada dentro do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL). “A comissão será paritária, com três representantes do governo e três da sociedade civil”, detalha o autor da proposta. 

Uma vez aprovado pelo CMEL, o responsável pelo projeto pode ir ao mercado fazer a captação dos recursos. A empresa que quiser apoiar o projeto vai depositar o recurso na conta do Fundo do Esporte e Lazer. Do fundo, o recurso vai diretamente para o responsável pelo projeto.

“O projeto de incentivo ao esporte sem dúvida vai alavancar o setor. As empresas poderão investir diretamente nos projetos, sem burocracia e com transparência. O empresário poderá escolher o projeto desenvolvido em sua comunidade ou qualquer outro de sua preferência. Ele poderá investir e acompanhar a aplicação dos recursos”, explica Hingo Hammes, lembrando que projeto semelhante foi sancionado no Rio recentemente. “É um ganho e tanto para o esporte”, frisa.

O empresário Leonardo Simas Vianna aprovou a proposta. “A possibilidade de destinar uma parte do valor do imposto a um projeto que eu mesmo poderei escolher é fantástica. A iniciativa vai contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento do esporte na cidade”, diz. 

Antes que a lei entre em vigor haverá prazo para capacitação dos envolvidos nas ações. “Estamos construindo o projeto com muito diálogo, pensando também no controle das contas do município. Vamos avançar com responsabilidade e transparência, pensando no futuro da nossa população”, finaliza o vereador.