Empresas têm até esta sexta-feira para entregar retificadora da Declan-IPM 2019

Empresas que precisam entregar a retificadora da DECLAN – IPM 2019, ano base 2018, ganharam mais alguns dias de prazo para encaminhar a documentação à Secretaria de Estado de Fazenda, com base em uma portaria da superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, que estendeu o prazo para entrega, que espiraria na terça-feira (28) para sexta-feira (31). Base para calcular o índice de participação dos municípios (IPM) no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, a entrega da DECLAN-IPM 2019 está sendo monitorada por equipes da Secretaria municipal de Fazenda.

“É um modelo de operação que nossos técnicos realizaram em 2018 e que contribuiu para um aumento de 33,6% no repasse de valores de ICMS para Petrópolis”, pontua a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, lembrando que em 2018 o município teve arrecadação de R$ 254,5 milhões – um salto R$ 64 milhões sobre os valores contabilizado em 2017, que somaram R$ 190,2 milhões.

O monitoramento feito por técnicos do município possibilita que as empresas sejam notificadas a fazerem a retificadora em caso de divergências significativas nos valores declarados. “Temos uma equipe que acompanha as declarações e aciona as empresas para retificação, nos casos em que se percebe que há divergências significativas nos valores declarados de um ano para outro”, explica a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento. Lembrando que a entrega da DECLAN dentro dos prazos e com as informações corretas deixa a empresa com a sua situação fiscal em dia.

A declaração é fundamental para estabelecer a posição da cidade no IPM e deve ser feita pela internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro.

Em 2018, o trabalho de acompanhamento dos técnicos da Fazenda municipal resultou na notificação de 1.673 contribuintes para retificação dos dados apresentados na DECLAN. Naquele ano a Secretaria de Fazenda identificou 230 declarações que apresentaram grande redução de valor, além de outras 84 declarações entregues zeradas. O levantamento também identificou 44 contribuintes que entregaram a declaração em 2016 e deixaram de fazê-lo em 2017, e ainda 1.315 outros que deixaram de apresentar a declaração tanto em 2016 quanto em 2017. 

O acompanhamento de dados vem contribuindo de forma efetiva para o aumento na arrecadação registrado nos últimos anos. Em 2018 o IPM foi de 2,877% – superior aos anos anteriores – percentual mantido este ano. Em 2017 o IPM foi de 2,342%. Em 2016 e em 2015, o índice foi, respectivamente de 1,904% e de 1,810%.