02/jan 11:54
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na última semana do ano, uma decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis que obriga a Enel Distribuição Rio a apresentar, até o dia 15 de janeiro, um plano de contingência específico para este verão no município. No mesmo prazo, a Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep) deverá apresentar o Plano de Podas e Cortes de Árvores da cidade.
A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis que busca medidas concretas para o rápido restabelecimento de energia na cidade em caso de apagões. A ACP é resultante de inúmeras reclamações protocoladas junto ao MPRJ em relação ao evento climático que atingiu Petrópolis no início da noite do dia 18 de novembro, quando diversas localidades ficaram sem o fornecimento de energia elétrica por um longo período.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Enel poderá ser multada em R$ 300 mil e a Comdep, em R$ 100 mil. O gerente operacional da concessionária e o presidente da companhia também podem ser penalizados em R$ 25 mil.
Audiências especiais
Desde o evento do dia 18 de novembro, audiências especiais foram realizadas na Comarca de Petrópolis, após a ação civil pública ter sido ajuizada. Nas audiências, tanto a concessionária quanto as partes afetadas foram ouvidas.