Entenda o pedido de cassação e inelegibilidade de Sérgio Moro feito pelo MPE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do senador e ex-juiz da Operação Lava Jato Sérgio Moro (União-PR), sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. O MPE pede a cassação de Moro, eleito para o Senado pelo Paraná, e a decretação de inelegibilidade por oito anos.

Moro é acusado pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador em outubro do ano passado, onde foi eleito com 1,9 milhões de votos (33,5% dos votos válidos). Os requerentes argumentam que essa irregularidade teria acontecido desde o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no final de 2021, que foi descartada posteriormente.

O Ministério Público considerou investimentos feitos pelo Podemos, partido que filiou Moro quando ele entrou na vida política e se lançou pré-candidato à Presidência da República. Em maio do ano passado, o ex-juiz se filiou ao União Brasil após ver a diminuição das suas chances de vitória na corrida presidencial e candidatou-se oficialmente ao Senado. Os gastos na pré-campanha ao Legislativo alcançaram a marca de R$ 2 milhões.

O parecer do MPE, de 79 páginas, é assinado pelos procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado. Eles sustentam que os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável.

“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.

O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros. O documento afirma também que o uso “excessivo” de recursos comprometeu a “lisura” e a “legitimidade” da eleição.

Em nota enviada ao Estadão, Moro disse respeitar, mas discorda do parecer do MPE. Segundo o senador, os procuradores consideraram gastos fora do Paraná e que não teriam relação com o pleito como despesas com segurança “para não ser assassinado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC)”.

“Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR). A improcedência acontecerá”, afirmou o senador.

Quais os próximos passos do julgamento contra Moro

Moro está sendo julgado pelo TRE-PR. No último dia 7, o senador foi ouvido pelo Tribunal, onde negou irregularidades na sua campanha eleitoral.

O Estadão apurou que o senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso. O MPE não fez perguntas.

Com a manifestação do MPF, o próximo passo no julgamento contra Moro será apresentação do voto do relator do processo eleitoral que é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Segundo o advogado Luiz Peccicin, que representa o PT no caso, a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.

Na sessão de julgamento no TRE do Paraná, tanto o MPE como a defesa de Moro poderão fazer sustentação oral. Os autores da ação também poderão se manifestar. Na sequência às sustentações orais, o relator apresenta seu voto aos demais pares do tribunal se o senador deve ou não ser cassado. Em seguida, os outros magistrados do TRE irão proferir os seus votos.

O que acontece se Moro for condenado?

Se Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandanto será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. Se isso acontecer, o ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é garantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.

Em um cenário de cassação de Moro, deverão ser convocadas novas eleições para senador no Estado, onde será eleita uma nova chapa que substituirá o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE.

Com a possibilidade de novas eleições, políticos já se projetam para concorrer ao pleito suplementar. Segundo a Coluna do Estadão, os deputados federais do Partido dos Trabalhadores Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann e o ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara Ricardo Barros (PP) já manifestaram interesse em ocupar a vaga deixada por Moro. O PL também pretende lançar candidatos e um cotado é o ex-deputado Paulo Martins. Martins ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado, perdendo para o ex-juiz por 250 mil votos.