Entenda o que acontece com o processo após Daniel Alves ser solto

Daniel Alves deixou o complexo penitenciário de Brians 2, em Barcelona, após sua defesa pagar fiança de cerca de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) à Justiça espanhola, nesta segunda-feira. A liberdade provisória, contudo, não o absolve da condenação por agressão sexual a uma jovem em Barcelona, em dezembro de 2022. O jogador de 40 anos alega inocência.

Pelo contrário, o brasileiro ainda é considerado condenado. Entretanto, ele recorreu ao Tribunal Superior da Justiça da Catalunha, que pode anular a decisão do Tribunal de Barcelona, ou confirmá-la. O que lhe foi concedido nesta etapa foi o direito de aguardar o recurso em liberdade. Para isso, foram negociadas restrições como a entrega dos passaportes (brasileiro e espanhol) e o comparecimento semanal na sede do Tribunal de Justiça.

Caso o Tribunal Superior da Catalunha também condene Daniel Alves, a defesa do jogador ainda pode recorrer ao Tribunal Supremo de Madri, órgão máximo da Justiça espanhola. Do outro lado, o Ministério Público espanhol tem uma ação no órgão catalão para um aumento de pena do brasileiro, que teve decretados quatro anos e meio em cárcere. O MP pedia prisão de nove anos, enquanto representantes da vítima indicavam 12. Caso o pedido seja negado, o MP também pode apelar ao Supremo.

A “liberdade vigiada”, que consta na sentença condenatória do jogador, não é equivalente ao que o jogador tem direito agora. “Esse benefício que ele conseguiu agora é o da liberdade provisória, para que responda o processo (em segunda instância) em liberdade. A liberdade vigiada, como decretada na Espanha, mais se parece com uma medida de restrição, acessória à pena privativa de liberdade”, explica o advogado criminalista Rafael Paiva.

Durante o processo, o atleta brasileiro teve cinco pedidos para responder em liberdade negados por “risco de fuga”. Ainda antes do pagamento da fiança, o Ministério Público tentou a revogação da liberdade provisória. O recurso interposto ainda pode resultar em nova prisão de Daniel Alves.

Na análise de Paiva, a liberdade provisória dada ao brasileiro não é indicativo que o processo pode pender a seu favor no Tribunal Superior da Catalunha. “São análises diferentes. A análise feita para concessão do benefício da liberdade provisória tem mais relação com o risco do processo (fuga, coação de testemunhas e continuidade da prática de crimes) do que com o mérito (se é culpado ou inocente)”, explica.

O Tribunal de Barcelona, na Espanha, havia condenado Daniel Alves a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma mulher de 23 anos em uma boate da cidade, além de cinco anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena, sendo proibido de se comunicar ou se aproximar da vítima. O crime ocorreu em dezembro de 2022, dias após a participação do jogador na Copa do Mundo do Catar com a seleção brasileira.