Entenda os novos argumentos do PT para tentar cassar o mandato do senador Moro

O Partido dos Trabalhadores (PT) deve utilizar uma lista de voos fretados usados pelo senador Sérgio Moro (União-PR) durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar a tese de que o ex-juiz federal cometeu irregularidades nos gastos eleitorais e de que teria praticado caixa 2 durante o período de campanha. A relação de voos foi anexada ao processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pelo diretório estadual do União Brasil. De acordo com as notas fiscais entregues pelo partido, Moro foi beneficiado com R$ 625 mil de recursos públicos.

De acordo com o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT, Moro já era pré-candidato quando os gastos com os voos fretados foram feitos pelo União Brasil. Logo, deveriam ter sido declarados na prestação de contas do senador. As viagens coincidem com postagens dele nas redes sociais para Pato Branco e Toledo, por exemplo.

“O União Brasil informou que, além deste táxi aéreo em favor do Sérgio Moro, não fizeram mais nenhuma despesa. Ainda aguardamos o diretório nacional, afinal de contas, Moro teve um conjunto muito grande de despesas. Além das viagens, ele teve eventos, inclusive o lançamento da candidatura dele, que o União Brasil do Paraná diz que não foi custeado por eles. Temos as mídias digitais, jornalistas, assessora pessoal, viagens… tudo que circunda uma campanha eleitoral. Aguardamos esses dados para reforçar justamente essa violação ao limite de gastos pela campanha do senhor Sérgio Moro”, diz Peccinin.

A relação demonstra que Moro foi favorecido por pelo menos R$ 625 mil, gastos em 22 trechos de voos. Foram entregues cinco notas fiscais à Justiça Eleitoral, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63. A relação inclui o detalhamentos das rotas percorridas pelos voos, lista de passageiros e data dos deslocamentos.

O gasto de R$ 625 mil com os voos foi feito entre julho e parte de agosto do ano passado. Na prestação de contas oficial de Moro, o gasto declarado é menor: R$ 425,8 mil, entre agosto e setembro. Esse será um dos pontos questionados pelo PT.

Advogado que defende Moro no processo, Gustavo Guedes diz que o senador irá se pronunciar nos autos e que os valores de voos fretados anexados pelo União Brasil ao processo foram gastos com “lideranças partidárias e vários candidatos, dentre eles, o Moro”.

“Não vamos ficar respondendo o PT pelo jornal. Faremos dentro do processo. Eles têm essa mania de ficar caçando as pessoas pela imprensa. Não é um comportamento que vamos adotar. Eles não sabem interpretar texto. O União Brasil não disse que gastou R$625 mil com voos de Moro. O União Brasil diz que gastou esse valor na pré-campanha com lideranças partidárias, vários candidatos, dentre eles, o Moro. Há uma diferença muito grande. Isso não nos preocupa”, diz.

De 13 voos fretados, Moro só não esteve presente em um

Dos 13 voos listados pelo União Brasil no processo, Moro só não esteve presente em um deles. Nos outros 12, o senador esteve acompanhando de sua equipe. Em três, aliados do União Brasil também constam como passageiros.

O PT argumenta que o ex-juiz federal usou a estrutura e a exposição de uma pré-campanha presidencial para, posteriormente, migrar para a disputa efetiva ao Senado “carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”.

De acordo com o pedido do partido, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), há indícios de que Moro utilizou recursos do fundo partidário e do fundo especial, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para “construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato a um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”.

“Antes de pretender ser candidato ao Senado no Paraná, Sérgio Moro lançou-se oficialmente à política e passou a construir sua candidatura no pleito de 2022 ainda como pré-candidato a presidente da República e, entre 11 de novembro de 2021 e 30 de março de 2022, Moro passou a se utilizar da estrutura e dos recursos financeiros do Podemos (partido do qual era vice-presidente no Paraná) para custear viagens, eventos e mídias sociais”, diz o PT no pedido.

O partido diz ainda que Moro usou equipes de marketing e comunicação para produzir vídeos e conteúdos para as redes sociais já com o tom de pré-candidato.

“É importante notar que, dos vídeos e postagens, Moro é acompanhado de amplo staff pessoal de assessores e auxiliares, os quais, novamente, não se tem notícia de quem são, quanto e se receberam recursos, ou quem custeou suas despesas pessoais e a serviço do futuro candidato”, diz o pedido.

O processo imputa a Moro captação ilícita de recursos, abuso de poder econômico, apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral e possíveis crimes de caixa 2 e lavagem de recursos públicos.

“Em sua prestação de contas, todavia, inexiste uma nota fiscal ou um contrato sequer sobre serviço de comunicação e assessoria de imprensa no período. Na prestação de contas do investigado, não foram apresentados os contratos de comunicação, impossibilitando a conferência de que os valores pagos nas notas fiscais apresentadas realmente correspondem ao serviço contrato. De toda sorte, segundo consta no DivulgaCand (ferramenta de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral) de Moro, os gastos com comunicação e produção de vídeo foram todos pagos apenas após o início da corrida eleitoral, inexistindo qualquer informação sobre o custeamento dos gastos de pré-campanha”, diz.

De acordo com a ação, Moro teria utilizado ainda a contratação de empresas ligadas a Luís Felipe Cunha, candidato a suplente na chapa do senador, tanto na fase de pré-campanha à Presidência, ainda na época de filiação ao Podemos, quanto na fase de disputa ao Senado pelo União Brasil, com recursos públicos para fins pessoais e de formação da caixa 2. O partido alega ainda que os dois realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral.

“Restou evidente que Sérgio Moro e seus suplentes foram beneficiados por mais de oito meses de intensa e profissional pré-campanha, em benefício claro de sua eleição ao Senado do Paraná, seja mediante recursos pessoais ou partidários, públicos ou provenientes de doações privadas. É fundamental que todo o financiamento da pré-campanha do ex-juiz da ‘Lava-Jato’ seja aberto ao público e submetido ao escrutínio da sociedade e desta Justiça Eleitoral, sob pena de grave malferimento da igualdade do processo eleitoral”, conclui o PT.

A legenda quer que sejam ouvidos, no bojo da ação de investigação eleitoral contra Moro: a deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos; José Carlos Oliveira Melo, tesoureiro do diretório nacional do Podemos; Maria Emilia Gonçalves De Rueda, tesoureira do Diretório Nacional do União Brasil; Gustavo Silva Castro, presidente da Comissão Provisória do Podemos no Paraná; João Victor Carneiro de Rezende Renault e Pablo Aleandro Nobel, sócios da 2022 Comunicação SPE Ltda.

PL também pede cassação

O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu unir as ações em que o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedem a cassação do mandato do senador. O magistrado viu “conexão” entre as imputações das legendas ao ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça – suposto abuso de poder econômico e caixa 2.

Com a decisão, as ações tramitam em conjunto, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Os processos também têm como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega todas as imputações.