Entidades do setor de saúde alertam para risco à autonomia das agências reguladoras

Um grupo de 18 entidades do setor de saúde criticou, em manifesto divulgado nesta quinta-feira, 14, eventual mudança na forma de atuação das agências reguladoras, em especial a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo as entidades, há riscos de que a transferência das competências normativas “para órgãos externos” possa “ferir” a estrutura que assegura a autonomia das agências.

O Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que a discussão no Executivo é pelo estabelecimento de contratos com metas para os órgãos reguladores. Na prática, o governo teria maior influência na agenda regulatória das autarquias, podendo pactuar prioridades para regulamentação.

O manifesto divulgado hoje inclui o Grupo FarmaBrasil, que representa 12 indústrias farmacêuticas nacionais, bem como a Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED), a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), dentre outros.

O grupo também cita que a falta de pessoal e os bloqueios orçamentários têm limitado as ações dos órgãos reguladores para atuarem “com eficiência e agilidade necessárias”. O comunicado diz, em complemento, que reconhece as prerrogativas do Congresso Nacional “em debater melhorias e aprimoramentos” legais sobre as agências.

Em nota, o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, defendeu que esse debate sobre as agências não pode “significar o desmonte” das autarquias.

“A autonomia regulatória é um pilar para a estabilidade e segurança jurídica e contribui para um ambiente de investimentos previsível e alinhado aos interesses públicos”, afirmou o grupo de entidades, também avaliando que o modelo atual já prevê mecanismos de controle e participação social, como consultas públicas.

As entidades que assinam o manifesto pedem ainda que sejam discutidas questões que impedem o melhor funcionamento da Anvisa, como o incremento do quadro de funcionários e maior orçamento.