Entre mais de três mil atendimentos, apenas 20% dos aluguéis sociais foram revalidados em mutirão

Governo do Estado informou que outros benefícios ainda podem ser revalidados nos próximos dias

Dos mais de 3 mil atendimentos feitos no mutirão de revalidação do Aluguel Social apenas 623 foram revalidados até agora, o que representa apenas 20% do total de solicitações. O Mutirão Todos por Petrópolis começou no dia 11 de maio, com o objetivo de agilizar o cadastro daquelas famílias que perderam a moradia definitivamente ou provisoriamente em razão das tragédias ocorridas neste ano. Mais de quatro meses depois, a conclusão do cadastro ainda é uma incerteza para as vítimas da tragédia. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado afirma que os pagamentos dos já cadastrados não deixarão de ser feitos durante o andamento da revalidação. 

O total de benefícios considerados válidos pela equipe do mutirão fica bem abaixo do total de aluguéis pagos ao longo dos últimos meses. Porém, o número referente aos pagamentos vem reduzindo desde abril. No primeiro mês, o Estado pagou o benefício a 2.087 pessoas; em maio, 1.323 e em junho, até agora, 1.301. Em valores, o Estado desembolsou pouco mais de R$ 3,7 milhões. 

Já o município, no Portal da Transparência, só consta os pagamentos referentes aos meses de março e abril. Além do complemento nos contratos firmados junto ao Estado, o município pagou o aluguel integral (até R$ 1 mil) a 897 pessoas em março e 1.972 em abril. 

Além da falta de clareza e consenso entre os governos na divulgação dos dados referentes ao número total de beneficiários, a demora na conclusão do processo de revalidação, pode fazer com que muitos que constam nas listas anteriores e que, inclusive, vem recebendo os benefícios não tenham direito, e receberam indevidamente os valores. 

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O problema no cadastramento do Aluguel Social começou logo após a chuva de 15 fevereiro, quando Estado e Município se digladiaram sem acordo sobre quem seria o responsável pelo cadastramento das vítimas. A ação social, realizada pelo Mutirão, é um retrabalho que é necessário e foi pedido pelo Juízo da 4ª Vara Cível e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

O Mutirão terminou na última semana, após ter sido prorrogado por mais cinco dias. Segundo o Estado, o processo de revalidação do Aluguel Social não será encerrado até que todos que possam receber o benefício o recebam. Em nota, o governo explicou que os processos pendentes são de pessoas que estavam agendadas previamente. O Mutirão acabou, mas as letras excedentes, nos dias relativos a estas continuam sendo atendidas. 

Ainda de acordo com o governo Estadual, os dados agora serão todos computados e avaliados pelo Estado para o prosseguimento dos pagamentos. O resultado com os números do Mutirão serão divulgados para a população e imprensa o mais breve possível. Qualquer divergência que porventura seja detectada, tanto pelo Estado quanto pela Prefeitura, será solucionada de acordo com as determinações do Decreto Estadual.