Equilíbrio na tarifa social

A tarifa social é um desconto na conta de luz concedido pelo governo federal a consumidores de baixa renda que os ajuda a pagar pelo serviço e ainda reduz níveis de inadimplência e furto de energia elétrica. Para escolher os beneficiários, o governo leva em consideração fatores como a região onde eles moram (“realidade complexa”), se fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais e ainda se têm renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, entre outros.

O tempo, contudo, mostrou que o benefício criado em 2002 exige revisão para atender melhor seus objetivos. O salário mínimo nacional não pode ser a base de avaliação daqueles que têm direito à tarifa social. Cada região do nosso imenso país tem uma realidade, tanto em termos de custo de vida quanto em relação ao padrão de consumo de energia. Os números de consumidores com direito à tarifa social comprovam que existe um desequilíbrio na distribuição do desconto: eles somam 38% da população do Nordeste e apenas 8% do Sudeste.

O caso do Rio de Janeiro é exemplar para mostrar o quanto é urgente uma nova forma de concessão do benefício. Apenas 3,5% dos consumidores residenciais fluminenses têm acesso à tarifa social, mas dados do IBGE indicam que 16% da população apresenta renda per capita inferior a meio salário mínimo e vive em comunidades carentes e favelas. O pior: nessas regiões o consumo médio varia de R$ 150 a R$ 250/mês (e aumenta quando a temperatura sobe). O valor é alto, chega a comprometer 10% da renda familiar e acaba, não raro, em altos índices de furto de energia, o chamado “gato”. Uma conta que é paga por todos os consumidores.

A escolha de quem deve ou não receber o benefício tem que levar em conta todos esses fatores até porque há famílias que precisam igualmente do benefício em todos os Estados e regiões brasileiros. Hoje, governo e agentes do setor elétrico discutem aprimoramento do modelo. O desafio é encontrar critérios de seleção que consigam identificar e incluir aqueles consumidores que realmente precisam da tarifa especial. O equilíbrio desse benefício irá ajudar famílias pobres, mas também vai melhorar o próprio modelo do sistema elétrico brasileiro.