Equipe da COMAC participa de seminário no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Evento sobre “Exploração sexual infantil e o prejuízo à sociedade” foi promovido pelo Programa Gestor de Combate ao trabalho infantil e estímulo à Aprendizagem TRT-1

O prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) foi palco, na última sexta-feira (19), de um importante debate para a sociedade. O seminário “Exploração Sexual Infantil e o Prejuízo à Sociedade” – promovido pelo Programa Gestor de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-1, em parceria com a Escola Judicial do regional fluminense (Ejud1) – reuniu profissionais de diferentes áreas para conscientizar a população a respeito de situações de abuso e aliciamento infantil com fins sexuais, que acontecem cotidianamente em nosso país.

Segundo Maria Madalena Carnevale Alves Tomelin, delegada da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes e é o país que mais exporta pornografia infantil para o mundo. “Estamos aqui para alertar, estamos aqui para alcançar o maior número possível de pessoas. Eles são seres humanos, e não objetos de desejo”, afirmou a delegada, que já foi titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Volta Redonda. Ainda de acordo com Maria Tomelin, são os principais alvos da exploração e do abuso sexual as meninas entre 10 e 14 anos e os meninos entre 3 e 9 anos.

“As instituições fazem o combate repressivo, ou seja, quando o estrago já foi feito. Temos que pensar em um combate preventivo. Uma sociedade que não cuida das suas crianças é uma sociedade que não cuida de si própria. Na hora em que fazemos a parte da repressão é a hora de reconhecermos que a sociedade falhou”, disse a juíza do Trabalho Joana Guerreiro, gestora de 1º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-1 e mediadora dos debates.

Já Sandra Levy, perita em Psicologia Jurídica e diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, explicou aos presentes que a infância é quando aprendemos e quando nos identificamos com o adulto que nos acompanha. “É por isso que não conseguimos acabar com essa violência, por isso que ela se perpetua”, pontuou. De acordo com a especialista na técnica de entrevista para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em audiências especiais, as audiências judiciais que envolvem casos de abuso sexual infantil são realizadas, desde 2012, em um formato diferente do formato padrão, a fim de acolher e preservar a intimidade de crianças e adolescentes.

A procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro e integrante da Coordenaria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes Dulce Martini Torzecki finalizou as explanações e esclareceu que os principais responsáveis pelos casos de abuso sexual, muitas vezes, estão dentro do próprio ambiente familiar das vítimas, como pais, irmãos, avôs e tios. Além deles, agências de viagens, empresas de turismo e hotéis também figuram como alguns dos aliciadores sexuais infantis. Foi Dulce Torzecki que convidou e levou ao encontro parte da equipe da Comac.

“Foi muito bom levar o nome de Petrópolis num evento tão importante e saber que a Comac desenvolve ações de combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes o ano inteiro e não somente em maio. Em maio, fazemos mais abordagens sobre o tema, rodas de conversas, exibimos filmes, mas combater este crime deve ser permanente”, ressaltou Fernanda Ferreira, presidente da Comac.

Além de participar como ouvinte das múltiplas falas realizadas no Seminário, a presidente da Comac também explanou sobre a importância do fortalecimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que assim como é com o SUS – Sistema Único de Saúde, faz o Pacto Federativo ser cumprido.

“Estou muito grata de ter tido a oportunidade de falar que em Petrópolis temos a Lei Municipal 8.382/2015, que criou o protocolo de proteção integral e de atuação em rede, no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por abuso ou exploração sexual. A lei foi pensada, elaborada e escrita pelo sistema de garantia de direitos de Petrópolis, lá em 2014, quando ainda não existia uma normativa sobre o tema”, ponderou.

Ainda durante a fala, Fernanda destacou a importância do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS estarem em operacionalização, em todo o Brasil, como uma importante ferramenta de prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. “É no espaço dos CRAS que ocorrem as atividades em grupos, em comunidades atendidas pelos CRAS e o assunto pode ter tratado de forma preventiva”, ressaltou Fernanda.

O desembargador José Luis Campos Xavier, gestor de 2º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-1, encerrou o encontro, lembrando que o Programa foi criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o intuito de erradicar não só o trabalho, mas qualquer tipo de exploração infantil. “Não temos como sair daqui hoje sem refletir sobre essa mazela social”, finalizou o gestor.

Mais informações sobre a Comac e formas de colaborar com a Instituição, basta entrar em contato por meio do WhatsApp: (24) 98826-6315 ou pelo telefone: (24) 4104-1062. A instituição tem também o site, o Instagram @comacpetropolis e o Facebook @comacdepetropolis.