Equívocos revoltantes

12/12/2016 13:35

Existem atitudes que não só são erradas, mas também revoltantes. Posso de pronto citar duas: a primeira a decisão estapafúrdia do Supremo para poupar Renan Calheiros; a segunda, mais próxima dos petropolitanos, a falta de informações e de transparência da prefeitura sobre a situação dos salários e do décimo terceiro do funcionalismo.

Quanto à primeira, explico o porquê da bizarrice: Montesquieu nos deu os princípios da tripartição dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), que deveriam ser harmônicos, independentes entre si e com o mesmo peso, sem prevalência e sem que um poder se sobrepusesse ao outro; para tanto, criou um sistema de pesos e contra pesos, para evitar esta sobreposição. Se um Ministro do Supremo deu uma liminar, certa ou errada, é uma decisão que tem que ser respeitada e acatada. Aprendi nos meus bancos escolares que decisão da justiça primeiro se acata, depois de discute; a partir de hoje, fica patenteado que temos um Supremo frágil, porque Renan cometeu crime de desacato e deveria ter sido preso. Não só não lhe deram voz de prisão, e por conta do desafio, o resultado foi uma sessão vergonhosa de completa acomodação, de forma a meu ver, acovardada.  Jamais se poderia imaginar que um conflito institucional, cuja solução dependesse de um dos poderes, fosse subjugado por outro, com imposição de vontades. Em minha opinião houve erros sim: primeiro, que a liminar não poderia ter sido dada, mas foi; e se foi, deveria ter sido respeitada, acatada e depois combatida; segundo, o que se viu foi uma pantomima de acomodação, com o enfraquecimento de um dos poderes… um episódio profundamente lamentável…

Quanto à segunda questão, tendo passado um terço do mês de dezembro, não há uma certeza acerca da situação dos pagamentos relativos à folha dos funcionários. Há uma omissão flagrante do atual gestor do município, em não dar o menor sinal de transparência sobre o assunto. Ninguém sabe se a segunda parcela do décimo terceiro será paga até o dia 20, conforme determina a lei, e se serão pagos os salários de dezembro.

O que revolta neste episódio, não é só a falta de informações, mas a desídia com a qual são tratadas as pessoas: esta profunda falta de respeito é maior do que a desinformação. Gestor público é empregado do povo, que lhe paga o salário e não seu patrão; e como tal, deve a este povo não só subordinação, como respeito. Mas o que vemos é exatamente o contrário disto: é o gestor público se achando o patrão e sonegando satisfações.

O que se conclui destes dois episódios, eivados de equívocos, são atitudes que mostram a distância entre os que estão nas cadeiras do poder e o povo. Ulisses Guimarães dizia que a única coisa que político teme é o povo na rua, uma meia verdade, como tem se demonstrado. Os senhores do poder insistem em se considerar acima do bem e do mal, valendo-se unicamente de sua vontade e do que pensam em contraposição ao respeito e a dignidade da população.

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