Escolas de Petrópolis poderão ter plano de evacuação definido por lei

Escolas de Petrópolis, tanto públicas quanto privadas, poderão ter Planos de Evacuação. É que propõe a indicação legislativa, acompanhada de anteprojeto de lei, aprovada nesta quarta-feira (11) durante sessão plenária na Câmara dos Vereadores. A proposta é do vereador Marcelo da Silveira (PSB) e indica que cada escola aponte vias de saída e de emergência, além de quais grupos utilizarão cada uma dessas vias de evacuação, bem como as prioridades que possam ser estabelecidas para se evitar o tumulto em casos de emergência.

De acordo com a proposta, cada escola deve ter o plano apropriado às suas instalações. As unidades também deverão estabelecer procedimentos e critérios para uma evacuação rápida e segura dos alunos, professores e funcionários em caso de alguma situação emergencial ou de iminente perigo. O Plano de Evacuação deverá contar com alarme, especificar pontos de encontro e ser submetido à análise e aprovação do Corpo de Bombeiros.

“Em uma situação de iminente perigo, um plano de evacuação bem treinado e executado pode evitar tragédias e consequentemente perda de vidas. Em casos de urgências, os alunos, agora, estão a mercê da própria sorte em situações que deflagrariam elevado risco, sem ter noção do que fazer e qual procedimento correto adotar em circunstâncias emergenciais. A proposta é que o plano corrija isso”, destaca o vereador autor da proposta.

Ainda de acordo com a indicação, o Plano de Evacuação deverá conter todos os procedimentos e medidas a serem adotadas nas mais diversas situações de emergência, inclusive em relação a incêndios, vazamento de gás, panes, invasão por terceiros não identificados e outras situações de perigo ou risco iminente.

Se a proposta de lei for acatada pelo Executivo, caberá à Secretaria Municipal de Educação tomar as providências cabíveis para implementar os planos, bem como sua regularização. Já nos casos das escolas privadas que descumprirem com a determinação, elas poderão sofrer penalidades que vão de advertências à cassação de alvará de funcionamento.

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