Estado do Rio fará pedido de adesão ao novo regime de recuperação

O Estado do Rio encaminhará o pedido formal de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Ministério da Economia até o fim de maio, informou a Secretaria Estadual de Fazenda, por escrito, após ser questionada. Na última terça-feira, 4, o governo fluminense anunciou a troca no comando da Secretaria de Fazenda, dias depois da posse do governador Cláudio Castro (PSC), que assumiu o cargo definitivamente após o impeachment do ex-governador Wilson Witzel (PSC).

Guilherme Mercês passou o bastão para Nelson Rocha – que já tinha comandado a Fazenda estadual do Rio em 2002, no governo Benedita da Silva (PT) – sem concluir a formalização do pedido de adesão ao novo RRF. O Estado do Rio deixou de lado a pressa em aderir após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a cobrança de sua dívida com a União.

Na semana passada, antes de deixar o cargo, Mercês disse ao Estadão/Broadcast que valeria a pena esperar ajustes finais no novo RRF. As mudanças no programa federal de socorro aos Estados e municípios foram feitas com a lei 178/2021, sancionada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro e regulamentada no último dia 20.

Com a regulamentação, o Ministério da Economia aguarda o pedido de adesão dos Estados e prefeituras em dificuldade financeira. Rio e Goiás devem ser os primeiros a pedir, como mostrou o Estadão/Broadcast também na semana passada.