Estado prevê entrega das primeiras moradias populares em 12 meses; mas ainda falta terreno

Até o último sábado, dia 05, quando o Governo do Estado encerrou o mutirão de ações da assistência social no município, 2.971 famílias foram inscritas no Programa Aluguel Social. Um programa que tem caráter provisório, mas que é conhecido por se estender por anos, aumentando as expectativas e prejuízos das famílias vítimas das chuvas em Petrópolis. Em entrevista à Tribuna, no encerramento do RJ para Todos, o secretário de Desenvolvimento Social e Direito Humanos, Matheus Quintal, disse que a prioridade do Estado, neste momento, é a concessão do Aluguel Social, mas a previsão é que em doze meses as primeiras moradias do Programa Casa da Gente comecem a ser entregues no município, o que depende neste momento de terreno apropriado para a construção. 

“O governador, no ano passado, em setembro, lançou o programa chamado Casa da Gente que tem a meta de em 5 anos construir 50 mil moradias. Dez mil moradias por ano, essa é a meta habitacional do Estado. É claro que nós não vamos fazer isso tudo em Petrópolis, mas o governador já conseguiu um outro aporte do Governo Federal para que a gente construa mil unidades em Petrópolis. Que é o que a gente tinha estimado que seria ocupado de forma imediata. Já está em tratativa de vários terrenos que a prefeitura tem oferecido, para a gente entrar com a nossa força tarefa para que possa construir”, explica Matheus Quintal, à reportagem. 

Além de ser um benefício provisório, o Aluguel Social está longe de ser a solução para os problemas habitacionais do município. Com a tragédia do dia 15 de fevereiro, o Estado e Município tentam agilizar a transferência das famílias que estão em abrigos para moradias alugadas, mas devido à especulação imobiliária e as particularidades de cada família o trabalho tem sido lento. Além disso, famílias que estão desabrigadas e alojadas em casas de parentes têm relatado problemas na assistência.

Pelas novas regras que foram flexibilizadas para as vítimas do dia 15 de fevereiro, a apresentação do laudo de interdição da Secretaria de Defesa Civil do município ganhou um prazo de 60 dias (Decreto nº  47.962/22), e o cadastro no CadÚnico deve ser concluída em 90 dias (Decreto nº 44.052/2013). Caso os critérios não sejam cumpridos, a família será excluída do benefício. O secretário de Desenvolvimento Social explica que, neste momento, todos estão sendo incluídos, mas ao fim deste prazo haverá um cruzamento de informações.   

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“O Proderj (Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) do Estado faz o cruzamento de dados, para ver se duas ou três pessoas da mesma família não estão se cadastrando, tirando o direito de outras famílias”, disse Matheus. Todos os casos detectados, serão automaticamente excluídos do benefício. 

Hoje, a regra geral do benefício do Aluguel Social do Estado é a concessão do valor de R$ 500 por família. Devido a impossibilidade de custear um aluguel por esse valor, neste momento, em razão do estado de calamidade pública em que o município de Petrópolis se encontra, Estado e Município em acordo com a Defensoria Pública decidiram aumentar o valor do benefício.  O Estado vai entrar com R$ 800 e a Prefeitura com R$ 200, somando R$ 1 mil por famílias. Durante a entrevista, a Tribuna questionou sobre a previsão orçamentária do Estado para manutenção do benefício.

“Eu acredito que a gente vá ficar uns 12 meses na questão do aluguel social e depois a gente consiga paliativamente ir entregando 200, depois 300 e mais 350 [unidades habitacionais]”, disse. Matheus reconhece que falta uma política habitacional efetiva em Petrópolis, já que o cenário de tragédia e perdas é repetido anualmente. 

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“A gente tem um problema muito grande com a geografia de Petrópolis, não é todo lugar que a gente consegue construir e os terrenos daqui tem uma valorização imobiliária muito grande. Então a gente precisa de muita negociação para que consiga os terrenos e o estado consiga construir em parceria com o Governo Federal”, disse o secretário.

Supera RJ

  O programa de transferência de renda Supera RJ também foi flexibilizado pelo Governo do Estado. Todas as pessoas que são beneficiárias de algum outro programa como Auxílio Brasil ou Cartão Imperial, poderão receber também o Supera RJ, que concede até R$ 300 para famílias de baixa renda no Estado. Com a flexibilização, mais de 16 mil famílias poderão receber o benefício na cidade.  

Mais 470 mil para a Assistência Social do município

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, o Governo do Estado se prontificou desde o dia 15, a auxiliar Petrópolis no que fosse necessário em relação à assistência social, tanto com mão de obra quanto com materiais. Mas disse que não houve nenhuma solicitação formal do município pedindo apoio ao Estado.

“O que o município nos solicitou foi que a gente fizesse a intermediação com o Ministério da Cidadania, e nós conseguimos R$ 470 mil que já estão na conta da Prefeitura, para que a Prefeitura pudesse fazer contratação de mão de obra, enfim, pudesse usar da maneira que quisesse. E a gente conseguiu 8.750 cestas básicas doadas pelo Governo Federal, doadas diretamente para a Prefeitura para que a Prefeitura pudesse atender essas pessoas. Tantos os R$ 470 mil quanto as cestas básicas já estão com a Prefeitura”, disse Matheus.  

Estado atendeu mais de 7 mil pessoas em Petrópolis

Desde o dia 17 de fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Social e demais órgãos ligados ao Estado, como Detran RJ, Secretaria de Trabalho e Renda, Leão XIII e Procon, atendeu mais de 7 mil pessoas. As ações se concentraram no Colégio Rui Barbosa até o dia 21 de fevereiro, e em seguida foram transferidas para o Colégio Princesa Isabel, onde funcionou até o sábado, dia 05.

Foram ofertados os serviços de cadastro em programas sociais, como o Aluguel Social, que teve mais de 2,9 mil novos cadastrados; o Supera RJ; emissão de documentos; apoio psicológico; ações de saúde; e orientação jurídica.

Nesta semana, no dia 07 de março, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município foram reabertos. O cadastro para o Aluguel Social, agora, está sob a responsabilidade do Município, assim como o CadÚnico que é feito pelos CRAS.