Estados conseguem liminares contra aumento de 50% do gás pela Petrobras

Vários estados estão conseguindo liminares na Justiça contra o aumento de 50% no preço do gás natural pela Petrobras a partir de 1º de janeiro de 2022, reajuste que já havia sido objeto de reclamação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em novembro, pela associação das distribuidoras do insumo, Abegás, mas que ainda não teve deliberação do órgão. Até o momento, estão conseguindo evitar o reajuste por liminar os estados do Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe, enquanto Mato Grosso do Sul aguarda a decisão judicial.

De acordo com o consultor jurídico da Abegás, Gustavo De Marchi, as liminares podem ser cassadas a qualquer momento, já que tem caráter provisório, mas a expectativa é de que se isso ocorrer, seja apenas na próxima semana, já que as festas alteram o ritmo do judiciário. Também é esperado para o início do próximo ano a deliberação do Cade sobre o assunto, que vai examinar o pedido para que as condições de mercado sejam mantidas inalteradas até que haja concorrência no setor.

A associação pediu ao Cade que as condições contratuais vigentes até 31 de dezembro de 2021 entre a Petrobras e as distribuidoras sejam mantidas para 2022, e solicitou que o órgão examine todas as questões de mercado e ações anticompetitivas da Petrobras, ainda que retroativamente. Apesar da aprovação da Nova Lei do Gás este ano, que visa a abertura do mercado, a Petrobras ainda é responsável por 80% de todo o gás natural comercializado no Brasil.

“A Abegás, como representante das distribuidoras de gás, está monitorando as ações na Justiça e do Cade, esta última impetrada pela associação em novembro e que pela sua complexidade ainda não teve deliberação”, disse Marchi.

Somente no Estado do Rio de Janeiro, a Justiça já concedeu três liminares impedindo o aumento, reagindo a ações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), do Governo do Estado e da Naturgy, controladora das distribuidoras Ceg e Ceg Rio, destacou o consultor jurídico da Abegás.

A Naturgy abriu chamada pública para a contratação de gás natural para as empresas Ceg e Ceg Rio. A compra do suprimento visava o atendimento ao mercado cativo das distribuidoras, a partir de janeiro de 2022. A oferta pública, no entanto, não teve outras ofertas a preços e condições técnicas viáveis, tendo sido a Petrobras o único ofertante com condições de garantia de entrega, mantendo assim o monopólio do segmento.

“Todos os Estados tiveram dificuldade na negociação com a Petrobras, mas a situação não é linear, alguns estados têm mais urgência e foram atrás de liminares para garantir o suprimento e as condições para o consumidor a partir do dia 1º de janeiro”, informou Marchi.

Para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a decisão judicial traz um alívio para a população do Rio de Janeiro, que seria altamente prejudicada com o novo valor.

“Esse aumento abusivo impactaria a vida de milhões de cidadãos, e traria prejuízos para o Estado do Rio, que vive um momento de plena retomada da economia, com atração de novas empresas e recuperação de 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. Só temos que comemorar essa decisão da Justiça”, disse o governador em nota.

A Justiça do Rio determinou que a Petrobras mantenha, por 12 meses, o preço de venda do gás em vigor atualmente e outros valores previstos em contratos com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Ceg) e a Ceg Rio S.A. O descumprimento resultará em multa diária no valor de R$5 mil até o limite de R$100 mil.

Segundo Marchi, a distribuidora de Mato Grosso do Sul (MSGas) também está tentando uma liminar na Justiça contra o aumento, e outras devem seguir o mesmo caminho. Já a Comgás, distribuidora de gás natural do Estado de São Paulo, não quis comentar o assunto, e informou que a Abegás fala pela empresa. No Espírito Santo, a liminar teria sido negada, mas o consultor da Abegás não teve acesso à negativa, e por isso não saberia confirmar o teor da decisão.

Para Marchi, a Petrobras pode ter dificuldade de derrubar as liminares, mas tudo vai depender do grau de mobilização da estatal durante essa época de recesso do judiciário e em meio às festas de final de ano.

Procurada, a Petrobras reafirmou apenas que vai recorrer das decisões judiciais.