Estudo da Firjan mostra Petrópolis com maior controle de gastos com pessoal, mas investimentos continuam baixos

Duas das três principais cidades serranas do Rio apresentam dificuldades na gestão fiscal como revela o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018. Petrópolis apresentou boa gestão de seus recursos de uma forma geral (IFGF 0,6086) e alcançou a 18ª posição no ranking do estado. Nova Friburgo (22ª) e Teresópolis (58ª) se encontram em um cenário de dificuldades. As três cidades destinaram percentual baixo de suas receitas para investimento. No ranking das capitais brasileiras, o Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar.

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O IFGF é um estudo nacional e avaliou as contas de 5.337 municípios, que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. No estado do Rio de Janeiro, das 92 cidades foram analisadas 79, onde vivem 15,7 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. 

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

Excelência no IFGF Autonomia

O estudo aponta que os três municípios mais populosos da região alcançaram excelência no indicador Autonomia, ressaltando elevada capacidade na geração de receitas para fazer frente ao custo com suas Câmaras municipais e com a estrutura administrativa das prefeituras. Petrópolis e Teresópolis atingiram nota máxima e Nova Friburgo teve 0,8419 nesse quesito. Já em relação a novos investimentos, as três cidades reservaram pequena parte de sua receita para essa finalidade, sendo que Nova Friburgo e Teresópolis ficaram em nível crítico nesse indicador.

Petrópolis se destacou também em Gastos com Pessoal, com grau de excelência, mas Teresópolis ultrapassou o limite de alerta para comprometimento do orçamento com este tipo de despesa. Nova Friburgo sobressai na categoria Liquidez, o que representa excelência no planejamento financeiro, já as outras duas cidades apresentam dificuldades neste quesito.

O presidente da Firjan Serrana, Julio Talon, ressalta que é fundamental que os municípios de forma geral repensem suas estruturas administrativas e meios de arrecadação. “Muitas vezes as prefeituras não investem em infraestrutura para as cidades com a desculpa de que a arrecadação é limitada e não permite investimentos. Mas sem investimentos, novos empreendimentos também não serão criados para aumentar a arrecadação. É preciso ir além e quebrar este triste círculo vicioso. Criar mecanismos para atração e crescimento econômico”, destaca.

Talon complementa que é preciso esforços de todas as esferas na redução dos custos da máquina pública, principalmente, com despesas de pessoal. “A reforma administrativa que será proposta pelo Governo Federal é uma sinalização de que o modelo utilizado há décadas por Prefeituras, Estados e União não é sustentável. É preciso atuar para conter os elevados gastos, principalmente com gestão de pessoas, encarando isso como uma política pública que perpassa governos”.

A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais. 

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