Evento de conscientização marca o Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia

Por dia, pelo menos uma pessoa é vítima de LGBTfobia no estado do Rio de Janeiro. Entre as violências sofridas registradas nas delegacias do estado, a violência moral corresponde há 50% dos registros, seguidas pelas violências físicas e psicológicas. Discriminação, a exclusão social e familiar e a falta de assistência do poder público são alguns dos desafios encarados diariamente pelas pessoas LGBTi+. Nesta sexta-feira (17), é comemorado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia – quando a luta por respeito e pela criação de políticas públicas em favor dessa parcela da sociedade se torna mais evidente e necessária.

Embora o Brasil esteja no topo da lista dos países que mais matam pessoas LGBTi+, ainda não há tipificação no Código Penal para punir esse tipo de crime. Por isso, a dificuldade em identificar a homofobia e punir os agressores é enorme. De acordo com Dossiê LGBT+ 2018 – feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ) – 55% das vítimas de LGBTfobia conheciam os autores (familiares, vizinhos ou demais conhecidos) e 43,4% das vítimas sofreram violência em ambientes residenciais. 

O Dossiê teve sua primeira edição publicada no ano passado. Os dados foram coletados dos registros de ocorrência feitos nas delegacias do estado, baseados em palavras-chave registradas nos xingamentos e nos atos de violência. No país, não há dados oficiais sobre o número de crimes contra esse público, o que representa um entrave para a elaboração de políticas públicas.  

“Sem uma estatística sobre homofobia, dificulta a criação de políticas públicas, até por conta dos registros de ocorrência. Hoje é preciso ser trabalhada não só a questão da homofobia, mas também a convivência familiar, aceitação, respeito. A questão LGBTi+ é muito importante. Se a gente pensar no momento sociopolítico que a gente está vivendo, o maior medo é que a questão da violência e da exclusão social aumente para esse público”, disse o assistente social e mestre em serviço social, Marcelo Prata.

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Petrópolis, Tânia Correa explica que por não ter tipificação para os crimes de homofobia, o Superior Tribunal Federal (STF) tem equiparado os casos à tipificação de racismo. E a identificação da motivação dos crimes acaba sendo feita durante a investigação, e por isso os levantamentos feitos no registro de ocorrência acabam não mostrando a verdadeira realidade. 

“A fobia está levando o abandono das causas pelo poder público, fingindo que não existe. Projetos de lei que estão suspensos, jogando para debaixo do tapete e fingindo que não existe. Isso prejudica as pessoas LGBTi+. Nosso receio é que haja retrocessos. O temor é que as poucas conquistas, como o casamento, sejam anuladas. Sem amparo jurídico, os avanços que são significativos para o público podem se perder”, disse. 

O caminho apontado pela presidente da comissão para combater a LGBTfobia é a educação e políticas públicas efetivas. “O Brasil é líder nos crimes de homofobia, a situação é grave e as autoridades não se mexem. Hoje nas escolas os jovens estão mais atentos e protegem seus amigos, inclusive. Investir na informação, na educação nas escolas, vai levar a desejar e exigir que políticas públicas sejam implantadas e parem de sofrer esse tipo de violência”, complementa. 

O Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia faz referência ao dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença. “Uma data extremamente importante para lembrar as pessoas que a homofobia ainda mata muita gente, que o Brasil é o país que ainda mata travestis e transsexuais. A gente ainda tem a questão do estupro corretivo das lésbicas, gays que são postos para fora de casa. LGBTIs em situação de rua que não conseguem abrigo em muitos lugares, porque, segundo os abrigos, não sabem o que fazer”, pontua Marcelo. 

Dia Internacional da Luta contra LGBTfobia é tema de palestra

Nesta sexta-feira (17), no Palácio Rio Negro, às 15h, terá uma Roda de Conversa sobre o Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia. Quem vai mediar a roda é o professor e assistente social Marcelo Prata. A entrada é gratuita e o evento faz parte da programação da Primavera dos Museus. 

Outras atividades ligadas ao tema

No dia 29 de maio, às 10h, acontecerá um evento com tema Políticas Públicas e a População LGBTI+ no centro de defesa dos Direitos Humanos (CDDH), que fica na Rua Monsenhor Bacelar, 400, no Centro. O Centro de Cidadania LGBT Baixada I é o convidado do evento. 

Já no dia 15 de junho, a Comissão da Diversidade e de Gênero da OAB vai realizar o I Congresso da Diversidade Sexual e de Gênero da Região Serrana. O evento será realizado no campus da Universidade Estácio de Sá, na Rua Bingen, 50, no Bingen, a partir de 9h30.