27/09/2023 11:15
Nesta segunda-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu a conferência “Emergência Climática e Responsabilidade Civil”. O evento ocorreu na sede da Procuradoria da República da 4ª Região (PRR4), em Porto Alegre (RS), e teve o objetivo de debater ações efetivas na esfera judicial com vistas a assegurar a responsabilização de agentes causadores de danos ambientais, que geram mudanças climáticas e o consequente aumento de desastres naturais.
O procurador-chefe da PRR4, Antônio Carlos Welter, fez a abertura do evento. Ele considerou o tema “candente”, já que o Rio Grande do Sul sofreu com fortes chuvas ao logo do mês de setembro: 106 municípios foram afetados, e quase 400 mil pessoas atingidas, sobretudo no Vale do Taquari, que contabiliza 49 óbitos. Ainda lembrou, em contraste, da forte onda de calor presente no restante do Brasil e de outros desastres ambientais recentes, como as tempestades ocorridas no sul da Bahia, em 2021, e em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, em 2022.
Após breves palavras do mediador, procurador regional da República Marcelo Veiga Beckhausen, o professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e doutor em Direito Público Delton Winter de Carvalho iniciou sua explanação. Para ele, três dimensões devem ser consideradas na discussão de medidas efetivas para mitigação das mudanças climáticas: científica, política e jurídica. Salientou que essas ações precisam ser tomadas de forma urgente, com transição na produção e no consumo de energia e adaptação a novos modos de vida mais sustentáveis a fim de evitar o aumento exacerbado de desastres que afetam, de forma desigual, os mais pobres e vulneráveis.
Depois, a juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, autora do livro Dano Climático: Conceito, Pressupostos e Responsabilização (2023), falousobre a necessidade de estreitar a comunicação entre ciência e direito como forma de mensurar os danos causados e aqueles em curso, sejam diretos ou indiretos, bem como identificar os causadores e responsabilizá-los com rigor. Também alertou para o que chamou de ‘injustiça climática’, cenário em que indivíduos menos responsáveis pordanos ao meio ambiente são os que mais sofrem impactos de alterações climáticas. Ainda apontou para a exigência de penalizar duramente os carbon majors que, segundo ela, são os maiores emissores de gases causadores do efeito estufa, que ocasionam o aumento dos fenômenos ambientais observados.
Desafios em contexto global
Convidado especial do evento, o professor da Universidade de Berkeley (EUA) Daniel Farber compartilhou sua experiência no contexto do direito ambiental norte americano e global. De acordo com ele, os maiores desafios estão relacionados à mensuração do dano histórico causado por grandes corporações – especialmente a indústria petroleira – para valoração das ações judiciais. Explicou que os desafios são complexos, pois não é simples identificar o nexo causal entre uma conduta que direta ou indiretamente contribui para a mudança climática, mas apontou que já se observam avanços significativos que passam, impreterivelmente, pelo estreitamento da relação entre a ciência, a política e o sistema de Justiça.
Farber também alertou sobre a possibilidade de aumento na incidência de catástrofes e perdas de vidas caso não sejam adotadas medidas conjuntas entre nações no sentido de mitigar os efeitos da ação humana no meio ambiente. “Quando ouvimos dizer que a temperatura vai aumentar um ou dois graus, as pessoas pensam que não é grande coisa. Mas uma pequena mudança na média pode significar uma grande mudança nos extremos. Eventos que aconteceriam a cada cem anos agora podem ocorrer a cada dez. Já temos visto um aumento de eventos extremos e isso é apenas um prefácio do que possivelmente veremos no futuro”, ponderou.