Eventuais distorções na reforma podem ser corrigidas por leis complementares, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o início da apreciação do projeto de regulamentação da reforma tributária no plenáriio da Casa por volta das 17 horas desta terça-feira, 17, e afirmou que eventuais distorções na reforma podem ser corrigidas por futuras leis complementares.

A declaração ocorre em sessão na Câmara. Lira afirmou que “não é o texto ideal”, mas disse que “não há meio-termo” em relação às propostas dos deputados e dos senadores, já que não seria possível derrubar a regulamentação da reforma tributária, porque o projeto já foi aprovado na Câmara em votação anterior.

“O que nós iremos votar é se nós aprovaremos o texto da Câmara, do deputado Reginaldo Lopes e do grupo de trabalho, ou se nós, não aprovando o texto da Câmara, manteremos todo o texto do Senado. Não há meio-termo”, afirmou.

Lira continuou: “Nós não temos o texto ideal. Em nenhuma hipótese, nós iremos atender a todas as demandas que o Brasil tem, muito mais ainda em cima de todas as divergências de grupos, espaços, Estados e municípios”.

O presidente da Câmara, então, sugeriu propostas de lei complementar posteriores: “Em algumas distorções que por acaso permaneçam, qualquer projeto de lei complementar será muito bem-vindo a este plenário e ao Congresso Nacional para que estas situações sejam corrigidas dentro do limite de tudo o que foi acordado, votado e trabalhado durante todos esses anos”.

Lira disse ainda aos deputados na sessão que não queria utilizar o instrumento do efeito administrativo, “mas a falta de velocidade exige isso”, declarou.