Ex-assessor da Câmara se entrega à polícia

O ex-assessor Omar Ligeiro Jacob, que também teve a prisão temporária decretada por suposto envolvimento com os crimes de corrupção na Câmara Municipal, se entregou na tarde de ontem na 105ª Delegacia de Polícia (DP). Ele estava foragido desde terça-feira, quando os policiais civis cumpriram os mandados de prisão.

Atualmente, Omar ocupava o cargo de supervisor geral de esportes de rendimento do Instituto Municipal de Cultura de Esportes. Ele foi nomeado para o cargo em abril deste ano.

A polícia agora está a procura de outro assessor foragido, Roberto Angelo Gazoni. Ele é líder comunitário do Independência, reduto eleitoral do ex-vereador Montanha. Roberto também é suspeito de participar do grande esquema de corrup- ção na Câmara Municipal.

MP pede a prisão de mais duas pessoas 

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ) pediu a prisão de mais duas pessoas supostamente envolvidas no esquema de corrupção dentro da Câmara Municipal. Os pedidos, agora, estão sendo analisados pelo Judiciário, que pode ou não acatar as solicitações.

Uma força tarefa formada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPERJ), Polícia Civil, Judiciário e, recentemente, pelo Grupo de Atua- ção Especial no combate ao crime organizado (Gaeco) é responsável pelas investigações. Desde que o grupo começou a atuar, em julho do ano passado, 21 pessoas já foram presas. Dessas, dois são ex-vereadores: Osvaldo do Vale, o Vadinho (PSB) e Marcos Luiz Bernardes Souza, o Montanha (SD).

As investigações do grande esquema de corrupção começaram após denúncia de uma assessora de Vadinho. Ela procurou espontaneamente o MP e denunciou a prática de extorsão, quando o ex-vereador obrigava que os funcioná- rios devolvessem parte dos salários, e a contratação de servidores fantasmas. A ex-assessora apresentou documentos que comprovavam o esquema.

Com a prisão de Vadinho, o MP começou a investigar outros ex-vereadores e atuais parlamentares que também participavam do esquema de contratação de funcionários fantasmas. As investigações levaram aos ex-vereadores Montanha (preso junto com outros 13 assessores) e Pastor Sebastião (PSC). 

As investigações sobre o pastor começaram enquanto ele ainda ocupava o cargo de coordenador de Relações Institucionais da Prefeitura, mas, em uma manobra política para garantir o foro privilegiado (quando é proibida a prisão salvo em crimes flagrantes) o ex-vereador pediu exoneração do cargo que ocupava, retornando à Câmara em maio. Dias depois, uma decisão judicial da 4ª Vara Cível determinou o afastamento do pastor, que, desde então, está proibido de frequentar a Câmara. 

As suspeitas de contratações fantasmas dentro da Câmara Municipal e a prisão de Vadinho levou o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins a proferir uma decisão, em março deste ano, obrigando a Câmara a implantar o ponto eletrônico e biométrico, dando um prazo máximo de 60 dias, além da publicação de informações sobre os servidores comissionados no Portal da Transparência. A sentença do juiz da 4ª Vara chegou a ser confirmada pelo desembargador Alcides da Fonseca.

No dia 29 de maio, a Câmara Municipal recorreu da decisão, alegando que a implantação do ponto biométrico comprometeria o desempenho das atividades dos cargos dentro dos gabinetes dos vereadores. De acordo com a Câmara, os assessores representam os vereadores nas comunidades, o que inviabilizaria o controle da frequência por meio do ponto biométrico. No documento, o Legislativo pede que a medida seja adotada apenas para os cargos efetivos e comissionados.

Em resposta à petição protocolada pela Câmara Municipal, na última sexta-feira, o juiz da 4ª Vara designou uma audiência especial para a tarde de hoje, quando o assunto será discutido. Além dos representantes do Legislativo, também devem comparecer integrantes do Ministério Público.