Ex-comandante da PM do Distrito Federal depõe à CPMI do 8 de Janeiro nesta terça

O coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, será ouvido a partir das 9h pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Ele estava à frente da corporação quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília e é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter sido conivente com os manifestantes.

A convocação de Vieira atende a seis requerimentos, encabeçados pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES), e pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

Os parlamentares argumentam que ele teve “papel central” no episódio do 8 de Janeiro e dizem que o depoimento dele é “peça-chave” para esclarecer a responsabilidade pelos ataques. A maior parte dos que pedem a oitiva de Vieira são membros da oposição ao governo Lula. Ramagem, que é do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que o ex-comandante “chegou a se envolver pessoalmente na tentativa de conter os manifestantes”.

Habeas corpus

Os advogados do coronel impetraram um habeas corpus no Supremo pedindo que ele fosse dispensado de depor e, se tivesse que atender à convocação, pudesse ao menos ficar em silêncio. O argumento da ação é que, como Vieira é investigado criminalmente pelo episódio, tem a garantia constitucional de não se autoincriminar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu em parte o pedido. Ele autorizou o coronel a ficar em silêncio em questionamentos “capazes de incriminá-lo”.

Prisão preventiva

O coronel está preso preventivamente desde o último dia 18. A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia criminal contra ele e mais seis membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusando-os de terem se “omitido no cumprimento do dever funcional de agir”.

Vieira responde pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O caso está em segredo de Justiça e é conduzido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Dois dias depois do 8 de Janeiro, Vieira foi preso por ordem de Moraes, sob a suspeita de ter participação nos atos golpistas. Quase um mês depois, em 3 de fevereiro, o magistrado lhe concedeu liberdade provisória. Vieira estava proibido de deixar os limites do Distrito Federal.