Ex-procuradores-gerais assinam nota em defesa do sistema eleitoral brasileiro

Oito ex-procuradores-gerais eleitorais que antecederam Augusto Aras, aliado do presidente Jair Bolsonaro, assinaram nesta segunda, 12, um ‘testemunho em defesa da verdade e do sistema eleitoral brasileiro’, frisando que, em todas as eleições realizadas sob o sistema de urnas eletrônicas, ‘jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude’.

“Insinuações sem provas, que pretendem o descrédito das urnas eletrônicas, do voto e da própria democracia, devem ser firmemente repelidas em defesa da verdade e porque contrariam a expectativa de participação social responsável pelo fortalecimento da cidadania”, frisam.

O testemunho enfático dos ex-PGRs se dá após a escalada dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, e ao sistema eletrônico de votação, com ameaças às eleições de 2022.

O texto é assinado por Raquel Dodge, Rodrigo Janot, Roberto Santos, Cláudio Lemos Fontelles, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Aristides Junqueira Alvarenga, Sepúlveda Pertence e Inocêncio Mártires Coelho

A nota frisa que as urnas eletrônicas que operam ‘com absoluta correção, de modo seguro e plenamente auditável’, ao contrário das alegações sem provas de Bolsonaro. “São fiscalizadas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos políticos, pela OAB e pela sociedade civil, antes, durante e após as eleições”, diz o texto.

Além disso, os ex-PGEs lembram que o Supremo Tribunal Federal já declarou, por unanimidade, a inconstituicionalidade do voto impresso, considerando que havia afronta aos direitos constitucionais do eleitor ao voto secreto e à liberdade do voto.

Na tarde desta segunda, 12, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, Bolsonaro teria se comprometido a moderar os ataques aos ministros do STF e TSE. Na saída da reunião na sede da mais alta instância do poder Judiciário, no entanto, voltou a falar do voto impresso e de fraudes no pleito.

O próprio presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, já frisou que quaisquer tentativas de obstruir a votação de 2022 podem levar ao enquadramento na Lei de Impeachment. Já Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Congresso, declarou que não aceitará ataques à democracia.