24/06/2021 13:54
A ex-secretária de Saúde de Petrópolis, Fabíola Heck, o ex-diretor Administrativo da pasta, Diego Marcelino e o diretor do Hospital Alcides Carneiro (HAC), Filipe Fortuna conseguiram na justiça uma liminar para impedir os trabalhos da CPI da Covid instalada pela Câmara de Vereadores. O mandado de segurança foi concedido pela juíza Cláudia Wider, da 4ª Vara Cível às vésperas dos depoimentos de funcionários e ex-funcionários da Secretaria de Saúde.
As oitivas estavam previstas para começarem na manhã desta quinta-feira (24). No total, oito funcionários da Secretaria de Saúde, incluindo os que entraram com a liminar, seriam chamados para prestar esclarecimentos na CPI. “Conseguimos ouvir uma funcionária, que trouxe inclusive alguns documentos. Mas os trabalhos foram interrompidos logo pela manhã quando chegou ao nosso conhecimento a liminar”, disse o presidente da CPI, vereador Mauro Peralta (PRTB).
Fabíola Heck, Diego Marcelino e Filipe Fortuna alegaram à justiça que a composição da CPI não observou proporcionalidade partidária e não tem objeto definido. De acordo com eles, apesar de ter como tema principal os gastos realizados durante a pandemia, a CPI visa a investigação de superfaturamento na compra de insumos durante todo o quadriênio 2017-2020, além de não identificar quais os insumos adquiridos que devem ser objeto de investigação.
O vereador Mauro Peralta disse que vai entrar na justiça para tentar derrubar a liminar, mas garantiu que os trabalhos de investigação dos gastos com a pandemia continuarão dentro dos gabinetes. “Enquanto não conseguimos derrubar a liminar, vamos através dos nossos gabinetes protocolar requerimentos junto à Secretaria de Saúde solicitando informações. Queremos esclarecer onde foram gastos os 40 milhões de reais enviados pelo governo Federal”, disse o vereador, lembrando que 11 mil páginas de processos de compras relacionados a pandemia já estão em poder da comissão.
Peralta ressalta que a CPI não tem como objetivo perseguir funcionários ou ex-funcionários e que o único objetivo era esclarecer sobre os gastos durante a pandemia no ano passado. “Se todos os questionamentos da CPI tiverem respostas esclarecedoras, pois bem, mas se houverem inconsistências é dever do vereador atuar e enviar para que o Ministério Público investigue”, pontuou o vereador.
Para vereadora Gilda Beatriz (PSD), que também compõe a CPI, a liminar impetrada por pessoas que seriam ouvidas pela comissão são indícios negativos. “Mostra no mínimo que alguma coisa está errada. O trabalho do vereador é investigar e estamos sendo impedidos de fazer o nosso trabalho. A população está cobrando respostas sobre esses gastos e queremos a transparência de todo esse processo”, ressaltou. Gilda Beatriz lembra que essa é a segunda CPI instaurada pela Câmara que é impedida de acontecer. “Tivemos a CPI do Natal Imperial em 2019 que também não pode acontecer depois que a Prefeitura entrou na justiça impedindo a realização dos trabalhos”, citou a vereadora.
Entre os contratos realizados no ano passado que seriam investigados na CPI da Covid estava o aluguel das tendas para atendimento dos pacientes que custavam R$ 100 mil na gestão passada, e depois de denuncias dos vereadores, o valor passou para R$ 25 mil. Compra de insumos e a utilização do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) como unidade exclusiva para tratamento de pacientes com coronavírus sem que houvesse um tomógrafo e as barreiras sanitárias também estão na mira dos vereadores.
A CPI foi instalada em março e tinha duração de 90 dias. Além dos vereadores Mauro Peralta e Gilda Beatriz também fazem parte da comissão Octavio Sampaio (PSL), Marcelo Lessa (SD), Domingos Protetor (PSC) e Eduardo do Blog (REP).