Excessos

A democracia, regime criado para o povo, pelo povo e com o povo, repousa sobre três Poderes independentes e harmônicos entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário. O povo, sinônimo de Nação, é a fonte de todo o poder, que deve exercer por meio de representantes eleitos. Até aí, tudo claro e digno de todos os aplausos. Deste ponto em diante, passamos às interpretações que permitem a crítica.

A Constituição Federal foi elaborada, votada e promulgada somente por partidos políticos, através de suas bancadas. Mateus cuidou em primeiro dos seus. Sabemos, hoje, que os estatutos aprovados e registrados no TSE vêem os mandatos obtidos através de eleições majoritárias pertencerem aos mandatários e os mandatos provenientes de eleições proporcionais pertencerem aos partidos. O povo (a Nação) dançou. A hegemonia política dos partidos no Brasil assusta além da conta.

Os Constituintes, promulgada a Constituição, voltaram a ser senadores e deputados. E passaram a legislar ou, quando entenderam conveniente, alteraram a Constituição. Até aqui, cento e sete vezes, sobre um texto de 250 artigos. O povo foi consultado por referendo e plebiscito duas vezes.Os partidos selecionam em quem se poderá votar. Seus dirigentes podem ser eleitos e reeleitos sem limites. Os estatutos partidários são vistos como matéria que só diz respeito aos filiados mas, mesmo assim, cabe ao povo pagar as despesas operacionais dos partidos e também suas campanhas.O Brasil é uma Federação, que reúne entes federados autônomos: União, Estados, DF e Municípios. Notem bem que cidade não é ente federado. Mas os partidos são nacionais, invadem as autonomias de todos os demais entes federativos. Por quê?  E ninguém reclama?

Curioso: os Municípios, os Estados, o DF e a União dispensam planejamento. Cada Presidente, Governador ou Prefeito chuta lá o modo de seu partido ver as coisas por quatro anos e, a seguir, ou são reeleitos por mais quatro anos e mudam alguma coisa mas não tudo, ou um outro partido é eleito e aí muda tudo menos o essencial: nunca adotamos o planejamento de curto, médio e longo prazo como norma, como fazem as Forças Armadas, a Embrapa, o IBGE, e alguns bem-aventurados Municípios como Piracicaba e Blumenau. A regra geral é o deixa que eu chuto, que produz resultados curiosos; por exemplo: quantos funcionários compõem os efetivos de Petrópolis? 11.000, 12.500, vá, 15.000? Ninguém sabe, pois não somamos os números da Administração Direta, da Saúde, do INPAS, da COMDEP, da CPTrans, do SEHAC e da Câmara. Quisera eu que fosse piada. Dívidas? A mesma coisa. Imóveis? A mesma coisa. Para onde vamos? Pois para o buraco.

A responsabilidade é toda dos partidos que compõem 100% da cúpula de nossos dois Poderes. Mas é bom que o povo saiba que ninguém pode mexer no futuro além-mandatos em curso, senão ele mesmo. A razão: nenhum mandatário foi ainda eleito para os próximos 4 anos, o que dirá para os 8, 12, 16 ou 20 anos à frente. Aceito debate sobre o tema com quem tope, por escrito por falta de fôlego. Os Municípios que descobriram e equacionaram esta encrenca estão indo de vento em popa. Aqui continuamos a brincar de cata-ventos, girando sem sair do lugar.