Extra contesta notificação do Procon sobre cobrança de sacolas

A rede de supermercados Extra contestou nesta sexta-feira (2) a informação divulgada pelo Procon Petrópolis sobre a cobrança das duas primeiras sacolas de compras feitas com material biodegradável. De acordo com a empresa, o desconto do valor das sacolas é lançado em dois momentos durante a compra: inicialmente, durante o registro da sacola, um desconto de R$ 0,07 e, ao finalizar o registro total da compra, novo desconto de R$ 0,01, totalizando R$ 0,08 que, segundo a empresa, corresponde ao preço de custo de cada sacola. O Extra afirmou que cumpre a lei e informou que, até o fim do ano, entregará duas unidades das novas sacolas com 100% de desconto, cobrando apenas da terceira em diante.

Na foto de um cupom fiscal enviada pela empresa, é possível observar dois lançamentos de descontos de “sacola verde”, com valor de R$ 0,07 cada e, ao final, o lançamento de um desconto de R$ 0,02 referente a uma “promoção”. O Extra informou que essa forma de lançar os descontos se deve a “questões sistêmicas/operacionais” e garantiu que não há nenhuma cobrança das duas primeiras sacolas oferecidas ao consumidor.

Nessa quinta-feira (1°), o Procon autuou a rede de supermercados afirmando que esta cobrava pelas primeiras duas sacolas plásticas disponibilizadas aos clientes. A Lei 8.473/19 proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas convencionais e determina a disponibilização de opções biodegradáveis, além de determinar a redução progressiva no número de sacolas plásticas disponíveis gratuitamente. Durante os primeiros seis meses a partir dopublicação da lei, as duas primeiras sacolas devem ser fornecidas sem custo aos consumidores. Os supermercados, no entanto, podem cobrar o preço de custo das sacolas a partir da terceira durante esse período.