Fachin pretende manter em funcionamento comissão no TSE com presença das Forças Armadas

A presença de um oficial general na Comissão de Transparência das Eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as crises que a participação militar tem produzido não dissuadiram o presidente da Corte, Edson Fachin, de manter o grupo em funcionamento. Interlocutores do ministro em uma das secretarias da instituição afirmaram ao Estadão que o agrupamento de instituições públicas e da sociedade civil seguirá desempenhando funções de aprimoramento do processo eleitoral por tempo indeterminado.

A tese de dar cabo à comissão ganhou força nas últimas semanas após o agravamento da crise entre o TSE e as Forças Armadas, que intensificaram o envio de questionamentos ao processo eleitoral. Como mostrou o Estadão, os militares enviaram 88 perguntas ao tribunal num período de oito meses de parceria. Boa parte dos ofícios encaminhados reproduz o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta colocar em suspeição a lisura das eleições.

Outro fator que estimulou setores da política a especularem sobre o fim do grupo foi o fato de ter sido finalizado, no final de abril, o “Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, tido como principal atribuição das entidades envolvidas. Aos seus interlocutores, Fachin diz que a portaria que instituiu a comissão não definiu data de encerramento ou ações específicas que, quando cumpridas, levariam ao seu esgotamento.

A Comissão de Transparência foi criada em setembro do ano passado pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. A instalação do grupo na Corte veio em resposta às constantes crises geradas por Bolsonaro, que, naquela altura, já havia recepcionado um desfile de blindados no Palácio do Planalto – às véspera da definição sobre o voto impresso nas eleições de 2022 (rejeitada na Câmara) – e prometido descumprir decisões judiciais durante manifestações de viés golpista no feriado de 7 de Setembro.

O texto da portaria que instituiu a comissão atribui como função dos seus membros o “acompanhamento e a fiscalização das fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral”. Na época em que o grupo foi criado, Barroso foi alvo de críticas por trazer militares para dentro do tribunal, ainda mais por acolher a indicação do então ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Como revelou o Estadão, pouco antes de indicar o general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella ao TSE, Braga Netto enviou recados a um importante interlocutor político do presidente da Câmara de que não haveria eleições sem a aprovação do voto impresso pelo Congresso. As críticas à decisão de Barroso voltaram a ganhar força nos últimos meses após a escalada de tensão entre a Justiça Federal e as Forças Armadas por sua atuação reticente no tribunal.

Em meio à crise, o atual ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, pediu que o TSE centralize em sua figura as demandas sobre a parceria entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral, num movimento que esvazia as funções do general indicado por seu antecessor. O ministro-general ainda pediu que o tribunal divulgasse as propostas feitas pelos militares Armadas para as eleições deste ano, o que foi atendido por Fachin. O presidente do TSE, no entanto, pediu justificativas à Defesa pelo fato de o seu representante ter exigido o sigilo das informações, sob o argumento de que a divulgação colocaria “em risco” a segurança das instituições.