Faltou planejamento: 100 dias da compra de R$ 3,5 milhões e Abrigão da Floriano continua fechado

Completam 100 dias do anúncio da compra emergencial do prédio que ainda não foi inaugurado

Mais de quatro meses após a chuva de fevereiro, que matou 241 pessoas, a moradia das vítimas e sobreviventes ainda é um problema sem solução na cidade. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, pelo menos 9 pessoas ainda estão abrigadas em dois locais da cidade, ao mesmo tempo em que dados do Estado referentes ao Aluguel Social apontam que 1,3 mil pessoas receberam o benefício do mês de junho. Enquanto isso, o prédio de R$ 3,5 milhões na Rua Floriano Peixoto comprado pelo prefeito Rubens Bomtempo em caráter de urgência, um mês após a chuva de 15 de fevereiro, para funcionar como lar temporário para as vítimas das chuvas, continua fechado e sem previsão para inauguração.

Ainda estão em funcionamento dois abrigos públicos, a Casa do Padre e o Sítio São Luiz. Respectivamente, cada um deles abriga, neste momento, quatro e cinco pessoas, totalizando nove abrigados. 

Até hoje, a Prefeitura não chegou a um número oficial ou à uma estimativa de quantas pessoas deixaram suas casas após os temporais, mas, após a chuva de março, pelo menos 1,1 mil pessoas estavam nos abrigos, sem contar com as famílias que ficaram desalojadas e foram para casa de parentes ou amigos – um dado que nunca foi consolidado pelo município.

Anunciado como uma grande solução para os problemas causados pelas chuvas, o prédio da Rua Floriano Peixoto, no Centro, foi comprado pela Prefeitura por R$ 3,5 milhões, em meio a polêmicas envolvendo, primeiro: o estado de conservação do prédio e suas 32 unidades; segundo: porque o pagamento do imóvel, feito com parte dos R$ 30 milhões doados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) só foi feito após decisão judicial; e em terceiro: o fato de o prédio ainda estar em processo de inventário quando sua compra foi amplamente divulgada pela Prefeitura no mês de março, sem que esse detalhe fosse explicado à população e à Câmara Municipal.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fez vistorias no local e constatou que intervenções seriam necessárias para que o espaço pudesse ser habitado, enquanto a Prefeitura garantia que as ações seriam pontuais e de solução rápida. Infiltrações nos tetos de apartamentos, paredes totalmente descascadas e uma grande quantidade de mofo estão entre os problemas encontrados. 

Os problemas estruturais também foram denunciados pela Comissão Especial de Transparência de acompanhamento das ações após as tragédias, da Câmara Municipal. 

‘Um novo começo para 32 famílias’

Quando a compra foi anunciada, em 15 de março, o prefeito Rubens Bomtempo disse que, “com este imóvel, em área central do município, estamos ajudando a escrever um novo começo para essas 32 famílias”. 

Mas, 100 dias depois, esse começo ainda não veio e ainda não há sequer uma previsão para que o espaço comece, efetivamente, a atender à população. E agora, com os abrigos temporários alugados ou cedidos, já quase vazios, o prédio que foi adquirido com tamanha urgência, não vai mais atender a destinação para qual foi comprado, ou pelo menos, não por hora.  

Com as famílias deixando os abrigos para morar em imóveis pelo Aluguel Social (em junho, o Estado pagou 1.301 benefícios), um outro problema de falta de planejamento fica evidente: enquanto o Abrigão da Floriano não fica pronto, dinheiro público continua sendo investido mensalmente para o pagamento dos benefícios, além do valor pago pelo imóvel. 

Vale lembrar também que todos os contratos do Aluguel Social ainda estão sendo reavaliados, o que significa que parte dos beneficiários pode deixar de receber o valor mensal de R$ 1 mil. Até a última quarta-feira (22), de 3.164 atendimentos no mutirão do Aluguel Social, apenas 623 aluguéis tinham sido revalidados, menos de 20% do total.

Também não ficou claro se, a partir da inauguração do Abrigão da Floriano, alguma das famílias beneficiadas pelo Aluguel Social deixará o auxílio para morar em uma das unidades, e nem quais critérios serão adotados para que isso possa ser definido.

Após o primeiro momento de assistência, a expectativa era de que o prédio se tornasse um novo Abrigão, ficando disponível para receber novas famílias sem moradia. O imóvel conta com 20 kitnets e 12 apartamentos. 

A Tribuna questionou a Prefeitura diversas vezes sobre quanto está sendo investido no prédio para garantir sua inauguração, assim como uma data para que o local passe a funcionar, mas nenhuma das perguntas foi respondida pelo município.