Famílias inscritas no CadÚnico podem ter descontos de até 65% na conta de luz
Um evento realizado no Centro de Cidadania, em Itaipava, marcou, ontem o lançamento do programa Luz para Todos, que vai garantir descontos de até 65% na conta de energia elétrica para quase 20 mil petropolitanos. Durante a solenidade, a Prefeitura e a concessionária Enel iniciaram o cadastramento de beneficiários, que poderá ser feito a partir da próxima semana também nos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para receber os descontos na conta de energia elétrica é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir o Número de Inscrição Social (NIS).
Por lei, terão direito ao desconto famílias inscritas no CadÚnico para Programas Sociais cuja renda per capita é igual ou inferior a meio salário mínimo; os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou famílias com integrantes portadores de doenças ou deficiências cujo tratamento ou procedimento terapêutico requeira uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Em conjunto com o município, a Enel irá treinar os funcionários dos CRAS para que eles também estejam aptos a fazer os cadastros que darão acesso aos descontos nas tarifas de energia. Essa ação é importante porque nos CRAS já é feito o CadÚnico e a população também já está integrada ao trabalho desenvolvido nestes espaços, que são mantidos dentro das comunidades.
“A Enel irá treinar nossos funcionários e disponibilizar um formulário para que as nossas equipes dos CRAS façam os cadastros nos bairros – Quitandinha, Centro, Posse, Retiro, Vale do Carangola, Itaipava, Corrêas e Madame Machado. Atualmente a nossa equipe só verifica se o cadastro está atualizado e encaminha para a loja da Enel, agora os serviços serão otimizados e a população poderá ser assistida em um só lugar”, explica a secretária de Assistência Social, Denise Quintela
Em Petrópolis, atualmente, apenas cerca 4 mil famílias têm acesso ao benefício garantido por Lei Federal. A proposta do município é aumentar em 80% o número de beneficiados com a implantação do programa Luz para Todos, alcançando 19.469 famílias dos 22.197 cadastrados no Cadúnico. A concessão do benefício é subsidiada pelo Ministério do Desenvolvimento Sustentável.
O programa Luz para Todos, Lei 5.921/17 do vereador Paulo Igor, foi sancionado pelo prefeito Bernardo Rossi na última quinta-feira (10.08). O líder do legislativo, ao lado do presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Maurinho Branco, explicou aos representantes da comunidade do Tapera que há um desconto diferenciado à população quilombola.
“Estas famílias, que vivem num dos pontos mais distantes da cidade também terão um desconto especial em que os primeiros 50 watts consumidos, a família não paga nada. Lembrando que o município não pagará pelos watts restantes e as famílias só pagarão um valor a mais se aumentar o consumo, por isso que o desconto é progressivo”, disse Paulo Igor.
A comunidade do Tapera foi reconhecida em 2011, pela Fundação Palmares, como Quilombola. A área do Quilombo pertence a 13 famílias de descendentes de escravos da fazenda Santo Antônio. A comunidade existe há mais de 100 anos e tem 53 moradores.
“Esse ano nós tivemos a vacinação lá na comunidade, foi a primeira vez que isso aconteceu e novamente recebemos uma boa notícia que além da tarifa social nós vamos ter iluminação pública. Nós ficamos muito satisfeitos pelo prefeito ter nos proporcionado isso. Agora vai sobrar um pouco de dinheiro para o transporte e outras compras no mês, disse o líder comunitário Adão Cassiano.
Na ocasião, a Enel também inaugurou um totem para autoatendimento no centro de Cidadania. A intenção é facilitar a vida de moradores dos distritos.