Fazenda: agenda prioritária para 2024 visa consolidação de mudança na trajetória da dívida

Na primeira reunião ministerial de 2024 com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou a agenda prioritária da equipe econômica para 2024, com foco na estabilização da dívida pública, além do estímulo e melhoria do ambiente de negócios.

Em um documento apresentado ao presidente, e divulgado à imprensa, Haddad listou todos os projetos prioritários que tramitarão este ano no Congresso. Dentre as medidas classificadas como “principais”, o ministro elencou as propostas da chamada “agenda verde” que criam o mercado de carbono; o Programa Mover, com foco na descarbonização dos veículos brasileiros; o que trata dos Combustíveis do Futuro, aprovado na Câmara na semana passada com iniciativas para fazer com que o País reduza a emissão de carbono; e os que criam o marco legal do hidrogênio verde e das eólicas offshores, ambos aguardando análise do Senado.

Essa agenda prioritária foi antecipada ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo responsável pelo Plano de Transformação Ecológica (PTE) na Fazenda, o secretário-executivo adjunto da pasta, Rafael Dubeux, agora apontado para integrar o conselho da Petrobrás.

Haddad também citou a proposta que trata sobre hedge cambial, com a criação de novos tipos de “seguro” para proteger os investidores da variação do dólar em relação ao real.

No que tange a agenda de consolidação da mudança na trajetória da dívida e valorização da responsabilidade social, Haddad citou, por exemplo, mudanças na política de desoneração da folha de pagamentos, redesenho do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limite às compensações tributárias. Os três assuntos foram enviados pelo governo ao Congresso via medida provisória, mas, por resistência dos parlamentares, tramitarão em projetos de lei.

Haddad também elencou mudanças feitas pelo Conselho Monetário Nacional nos títulos com isenção de imposto de renda e limite aos fundos de previdência exclusivos familiares, além do projeto de lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Receita Federal, pune o devedor contumaz e estabelece condições para utilização de benefícios fiscais, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O PL tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta da Câmara a partir da terça-feira.

Na agenda da Fazenda focada em medidas de estímulo à economia, Haddad mencionou o envio, previsto para abril, das leis complementares que regulamentarão a reforma tributária aprovada no ano passado; o programa “Desenrola” com foco em pequenas empresas; microcrédito para inscritos no CadÚnico; e securitização de crédito imobiliário. Ele também citou a medida, travada desde o ano passado, que estabelece mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com alteração nas regras do vale alimentação e refeição para permitir a portabilidade. O ministro também elencou como prioridade a revisão das dívidas estaduais, com mudanças nos indexadores. Ele disse nesta segunda-feira à imprensa que aguarda uma agenda com Lula para apresentar a ele os parâmetros da proposta do governo.

No que diz respeito à melhoria do ambiente de crédito, Haddad listou os oito projetos que fazem parte da agenda de “reformas microeconômicas” que tramitam no Congresso. Destes, seis estão na Câmara: os que tratam de resolução bancária, ressarcimento a investidores, infraestrutura do mercado financeiro, cooperativas de seguro, regime legal de juro e falências. No Senado, estão as propostas que regem sobre a lei geral de contratos de seguro e a execução extrajudicial.

Em relação às ações administrativas previstas pela Fazenda este ano, o ministro citou, por exemplo, os programas para ônibus elétricos; processamento nacional de minerais estratégicos (lítio, terras raras, níquel); a ordenamento fundiário e digitalização dos registros de imóveis; conclusão da taxonomia sustentável nacional; estruturação do Fundo Internacional de Florestas; e encomendas tecnológicas para formação de centros de excelência em hidrogênio e bioinsumos, por exemplo.