Firjan entra na Justiça pelo direito de empresas renegociarem contratos de energia durante pandemia

A Firjan entrou na Justiça Federal do Rio com pedido de tutela de urgência contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as empresas associadas à federação tenham direito de renegociar de imediato seus contratos com as distribuidoras. Pela regra padrão estipulada pela Aneel, as companhias com demanda contratada de alta tensão devem comunicar pedidos de redução no consumo com 180 dias de antecedência. Este prazo é considerado incompatível com o estado de emergência imposto pela pandemia do novo coronavírus.

Na ação, a Firjan reivindica a flexibilização desse prazo, previsto na Resolução Normativa nº 414/2010 da agência, medida necessária para que as partes possam exercer o dever de renegociação.

Desde a instalação da crise, em março, os consumidores do grupo de alta tensão, que em geral possuem contratos de fornecimento de uma quantidade certa e contínua de energia, tentam ajustar suas demandas com as distribuidoras locais. A redução é necessária, já que diversas indústrias tiveram de diminuir a produção, impactando o consumo de eletricidade, além do faturamento nesse período.

Na mesma ação, a Firjan solicita a suspensão da cobrança mais cara pelo uso da rede no horário de ponta, durante a calamidade pública. Ou seja, seria aplicada uma tarifa única de demanda de energia. Isso, além de beneficiar as indústrias que estão tendo dificuldade em arcar com suas contas de luz, permite que os negócios denominados essenciais possam operar acima da capacidade, sem serem demasiadamente onerados.

“O poder público vêm tomando medidas de enfrentamento à crise, entendendo a importância de preservar empresas e trabalhadores. Essas flexibilizações por parte da Aneel se dariam nesse mesmo contexto, para que as empresas possam reduzir os seus custos durante a pandemia”, explica Tatiana Lauria, especialista em Estudos de Infraestrutura da Firjan.

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