Fiscais da Prefeitura e Conselho Tutelar flagram família com criança vendendo máscaras no Centro da Cidade

Uma ação conjunta da equipe de fiscalização de posturas do município com o Conselho Tutelar flagrou na quarta-feira (16), uma família, que vendia máscaras na Rua do Imperador, no Centro da Cidade, com um menor de idade. De acordo com a Prefeitura, várias denúncias de crianças vendendo mercadorias vêm sendo feitas aos órgãos de fiscalização.

“O objetivo de ações como essa é a proteção da criança e do adolescente”, esclarece a coordenadora Especial de Relações Institucionais, Fernanda Ferreira, que pontua ainda que a fiscalização teve como base denúncias. “Nós temos recebido muitas denúncias, principalmente por meio do Conselho Comunitário de Segurança, com fotos e vídeos, de crianças utilizadas por adultos, nas ruas do Centro Histórico, para vender balas e outras mercadorias”.

Os fiscais de posturas também multaram um estabelecimento comercial pela utilização irregular do passeio público para exposição de mercadorias. A loja de flores utilizava a calçada e acabou sendo flagrada pelos agentes da prefeitura. “O Código de Posturas do município veta esse tipo de prática, por isso o estabelecimento foi multado em R$ 1.600 (multa no valor dobrado, como prevê o Código de Posturas). O estabelecimento era reincidente na prática ilegal”, esclarece o chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas, Hailton Lima.

De janeiro a maio foram efetuadas 130 intimações, 32 autos de apreensão, 62 autos de infração, cinco autos de interdição, 13 notificações. Ao todo, foram recebidas 341 denúncias relativas a demandas dos decretos municipais e referentes à Lei 6.240/2005. Foram 224 novos processos abertos no exercício de 2021, com solicitações de ocupação, renovação de comércios, atuação de ambulantes, regularização de bancas de jornais, pedidos de concessão e de comércio eventual.