Fiscalização coíbe comércio irregular no fim do ano

Em dezembro, a Fiscalização de Posturas realizou 22 apreensões de produtos falsificados ou sem origem comprovada e aplicou 15 multas por vendas feitas em desacordo com o estabelecido pelo Código de Posturas do município. O resultado é fruto de uma ação intensiva do setor para coibir o comércio irregular na cidade no período de vendas para o Natal.

Durante todo mês, o departamento  manteve uma rotina de fiscalizações na rua todos os dias – inclusive aos fins de semana e no período noturno quando houve necessidade. Esta presença constante da fiscalização na rua ajudou a mudar um cenário vivido até o ano passado.

“O Centro Histórico vivia lotado de ambulantes que não tinham autorização para funcionar e que vendiam todo tipo de produto. Este número de multas e apreensões é até baixo, o que mostrar que a fiscalização tem surtido efeito”, diz o chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas (Difip), George Nunes.

As multas foram aplicadas utilização irregular da calçada para exposição de produtos, realização de eventos para impulsionar as vendas sem autorização, demarcação irregular de vagas de estacionamento, propaganda irregular, uso de publicidade sonora fora dos padrões do Código de Posturas, venda de bebida alcoólica em local proibido e depósito de lixo em calçada antes do horário de coleta. Essas multas variam entre R$ 200 e R$ 800 e, se não forem pagas, levam o infrator a ser inscrito na dívida ativa do município e à cobrança da multa judicialmente.

As apreensões foram de alimentos, mídias piratas e brinquedos sem certificação do Inmetro – neste último caso, um brinquedo que não tenha garantia do Inmetro pode colocar a criança em algum risco de acidente. Estes produtos apreendidos são levados para o depósito da prefeitura e o proprietário tem até 90 dias para reaver – o que não ocorre na prática. A exceção são os alimentos, que devem ser doados em até 24 horas, como prevê a legislação