Forças Armadas não têm poder moderador, diz presidente do STM

O novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou ontem que as Forças Armadas brasileiras “não têm poder” moderador. “Não está na Constituição que nós temos de manter os Poderes sob a nossa tutela, não está em lugar nenhum”, disse o oficial, durante entrevista à GloboNews.

Camelo reiterou nesta quinta-feira, 16, ainda que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), prevista no artigo 142 da Constituição Federal, não cabe apenas às Forças Armadas e que a medida deve ser usada de forma excepcional, e apenas em situações extremas. O artigo trata do papel das Forças Armadas, mas é distorcido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como justificativa para defender uma intervenção militar no País.

O PT articula a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformular o artigo 142, para proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabar com operações de GLO. O Palácio do Planalto, entretanto, resiste à ideia, sob o argumento de que não é hora de comprar nova briga. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a cúpula da Marinha e pretende se encontrar também com os comandos do Exército e da Aeronáutica, numa tentativa de aproximação com os militares.

Supremo

Na entrevista, o presidente do STM também avaliou que qualquer questão jurídica no País deve passar pela avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira a garantir a manutenção do estado de direito.

Camelo assumiu o cargo anteontem, diante de um cenário de questionamento sobre o papel dos militares na política brasileira, sobretudo após o governo Bolsonaro, que se encerrou no ano passado, no qual oficiais da ativa integraram o primeiro escalão.

“Concordo com o Ministério da Defesa de que os militares que querem atuar na política passem para a reserva. Acho que os militares têm de se dedicar à sua atividade”, disse. Ele afirmou ser a favor da PEC que trata da proibição de candidaturas de militares.

Questionado sobre o posicionamento político de militares da ativa nas redes sociais, o presidente do STM frisou que o comportamento se caracteriza por uma “transgressão disciplinar”, cabível de punição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.