Fraude em licitação na Câmara teve como fator principal pagamento de dívida de campanha

A Tribuna teve acesso, com exclusividade, ao conteúdo da denúncia do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPERJ) contra os vereadores Paulo Igor (MDB) e Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu (Patriotas), acusados de fraude em licitação e peculato (desvio de dinheiro público). Os dois tiveram a prisão decretada no dia 12 de abril. Paulo Igor foi preso em casa e Dudu continua foragido.

No documento, o Ministério Público transcreve gravações de conversas telefônicas entre os dois vereadores e empresários acusados de envolvimento no esquema de corrupção, gravadas com autorização da Justiça. Em um dos trechos da denúncia, Dudu fala sobre a dívida que tem com a empresa vencedora da licitação conduzida por ele e por Paulo Igor.

No texto, Dudu comemora a vitória da Elfe Soluções em Serviços Ltda. e a necessidade de retribuir ao investimento feito pela empresa em suas campanhas eleitorais: "Graças a Deus que boa parte dos dois milhões de Reais gastos em minha campanha eu vou poder devolver parte ao Júnior", festejou o vereador, ao telefone, após sair o resultado da concorrência pública.

A Elfe venceu a licitação fraudulenta em dezembro de 2011, recebendo a quantia de R$ 4,49 milhões pela prestação de terceirização de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial e operação de áudio e vídeo, além de fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos e insumos necessários para as atividades dentro da Câmara Municipal pelo período de 12 meses, a partir de 1º de janeiro de 2012. 

Júnior, a quem Dudu se refere, é Wilson da Costa Ritto Filho, administrador da Elfe. O empresário também tem sociedade na empresa Hope Recursos Humanos Ltda. e foi 3º vice-presidente para Assuntos Gerais do Grupo Facility, que tinha como presidente Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”, atualmente incluído na lista da Interpol como foragido internacional, tendo contra si mandado de prisão expedido pela Justiça Federal no processo da Lava-Jato.

Dudu foi eleito vereador em 2008 e, como suplente, na eleição de 2010, chegou a assumir por alguns meses uma vaga na Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério Público, as doações do empresário Wilson da Costa, como pessoa física e jurídica, financiaram 91,23% da campanha para deputado federal e 91,77% para o cargo de vereador.

Ainda de acordo com as investigações do Ministério Público, durante o período da interceptação telefônica, Dudu utilizava uma linha registrada em nome de uma das empresas de Wilson. Além disso, os procuradores também comprovaram "o vínculo associativo estável e permanente" entre o empresário e os dois vereadores, além de um assessor parlamentar de Paulo Igor, também denunciado pelo MPERJ, Bruno Pereira Macedo.

Em uma interceptação telefônica no dia 16 de novembro de 2011, dias antes da licitação, o vereador Paulo Igor convida o assessor e o empresário para um almoço. "(…).Os dois têm que conversar um negócio lá com ele, mas de repente a gente chama ele lá no canto depois e se tiver alguma coisa pra falar…." Na sequência, o assessor responde ao vereador: "-Aí a gente conversa e de repente a gente resolve…".

De acordo com o Ministério Público, após a contratação da Elfe Soluções em Serviços Ltda. Paulo Igor, como presidente da Câmara, autorizou diversos empenhos e pagamentos a favor da empresa. Para os procuradores, esta medida "foi em proveito próprio e alheio", causando prejuízo aos cofres públicos de R$ 1.317.522,35. A denúncia do MP argumenta que houve sobrepreço de 25% no valor total da licitação.

Paulo Igor foi preso durante a Operação Caminho do Ouro e atualmente está na cadeia pública de Bangu. No dia da prisão, os policiais encontraram R$ 155 mil em espécie e 10.300 mil dólares escondidos dentro da bomba hidráulica de uma banheira de hidromassagem.