Frente de investigação sobre vazamento de dados incluirá inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a frente de investigação aberta para apurar a venda online de dados pessoais de autoridades, obtidos no megavazamento de 223 milhões de CPFs, corra associada ao inquérito das fake news, já em andamento na Corte sob sua relatoria. A comercialização das informações foi revelada pelo Estadão.

A ordem veio depois que o presidente do tribunal, Luiz Fux, pediu providências ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e comunicou o colega sobre a notificação enviada na segunda-feira, 1º.

Em despacho nesta quarta-feira, 3, Alexandre de Moraes observou que a comercialização das informações e dados privados atinge diretamente a intimidade, privacidade e segurança pessoal dos ministros do STF. Isso porque os onze integrantes do tribunal foram afetados pelo vazamento.

“Há, portanto, a necessidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito, visando interromper o incentivo à quebra da normalidade institucional, concretizado por meio da divulgação e comercialização de dados privados e sigilosos de autoridades”, escreveu.

No mesmo documento, o ministro pede que sites de busca retirem imediatamente de seus sistemas os endereços usados para vender o material.

Mais cedo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Estadão que a Polícia Federal já começou a apurar a venda dos dados de autoridades.

Foram parar na internet informações como nome, endereço, renda, imposto de renda, fotos, participantes do Bolsa Família, scores de crédito e outros dados compilados em agosto de 2019. Além dos onze ministros do STF, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e os ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também foram atingidos.

Como mostra a reportagem de Bruno Romani, o hacker está oferecendo informações em 37 categorias, vendidas em pacotes a partir de US$ 500. Entre os ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski é o mais afetado, com dados em 26 delas. Todos os outros também têm informações em mais de 20 categorias: Fux (23) Dias Toffoli (25), Luiz Roberto Barroso (25), Alexandre de Moraes (24), Gilmar Mendes (24), Rosa Weber (23), Kassio Nunes Marques (23), Edson Fachin (22), Cármen Lúcia (21) e Marco Aurélio Mello (21).

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, por exemplo, têm dados de PIS, renda e salário. Já Rosa Weber tem à venda dados referentes ao imposto de renda de 2017.

Até aqui, a origem do vazamento é desconhecida. Há indícios de que as informações pertençam à base de dados do Serasa.