Frente Parlamentar de Educação pede que TCU investigue supostos desvios no FNDE

A Frente Parlamentar de Educação protocolou uma representação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a suspeita de desvios de R$ 18,8 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As supostas irregularidades constam de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os parlamentares pedem também a abertura de procedimentos disciplinares caso se comprove o rombo nas contas do órgão. Na última quinta-feira, 23, o presidente da Frente de Educação, deputado Professor Israel (PSB-DF), pediu acesso aos documentos da auditoria feita pela CGU que identificou as distorções nas prestações de contas de 2021 do FNDE.

“Não é novidade que a educação sempre foi desprezada e atacada pelo governo Bolsonaro. O que estamos vendo agora, no entanto, vai muito além disso: são órgãos vinculados ao MEC recebendo destaque nos noticiários por escândalos e irregularidades. Precisamos de uma investigação muito rigorosa sobre esses bilhões que podem estar indo para corrupção”, disse a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), integrante da Frente.

A auditoria, feita pela CGU com base nos demonstrativos contábeis do órgão, identificou nove situações que podem representar falhas ou problemas internos no FNDE, como inconsistências dos saldos relacionados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

“Não podemos permitir que R$ 19 bilhões sejam desviados da educação sem penalidade. Por isso, recorremos ao TCU. Para que seja iniciada uma auditoria, bem como a abertura de procedimentos disciplinares em relação aos possíveis desvios ou inconsistência dos dados”, afirmou Israel.

A ofensiva dos parlamentares para que o TCU investigue as suspeitas no FNDE ocorre no momento em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decide se abre ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada pela oposição para investigar as supostas irregularidades no Ministério da Educação (MEC) ocorridas durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso em operação da Polícia Federal, mas foi solto após o desembargador do TRF-1 Ney Bello cassar a prisão preventiva.

Nesta quarta, 29, a Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara aprovou um requerimento para convocar o atual ministro da Educação, Victor Godoy, para que ele preste esclarecimentos sobre as suspeitas de corrupção e tráfico de influência no MEC que levaram à prisão de Ribeiro.

O escândalo do gabinete paralelo de pastores que intermediavam a destinação de verbas do MEC, revelado pelo Estadão, levou à queda de Ribeiro do comando da pasta, em 28 de março. O esquema envolvia a compra de Bíblias em que apareciam fotos do ministro e até mesmo pedidos de pagamento de propina em ouro.

Grampeado pela PF, Ribeiro disse à filha que recebeu ligação do presidente Jair Bolsonaro, dias antes de ser preso: “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”, afirmou. O inquérito, que havia sido transferido para a Justiça Federal em Brasília depois que Ribeiro deixou o cargo em março e perdeu o foro privilegiado, foi enviado de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das suspeitas de interferência de Bolsonaro.