Fundo Municipal de Cultura corre risco

Em 2010, Petrópolis tornou-se um dos municípios mais avançados do país em políticas públicas culturais ao publicar a lei 6.806/10, que criou nosso Sistema Municipal de Cultura. Precedida por grande mobilização da sociedade, esta lei instituiu o Conselho, o Plano e o Fundo Municipais de Cultura, detalhando os recursos que compõem este último: “5% do orc?amento destinado a? Fundac?a?o de Cultura e Turismo de Petro?polis;… 50% da receita apurada com a explorac?a?o do Theatro D. Pedro; 25% da receita apurada na bilheteria da Casa de Santos Dumont e do Pala?cio de Cristal ou de outros atrativos turi?sticos culturais pu?blicos municipais.”

No início do atual governo, a classe artística sentiu-se contemplada com os 625 mil reais destinados ao fundo. Abra-se um parênteses, as porcentagens de bilheteria do Theatro D. Pedro, Casa Santos Dumont e Pala?cio de Cristal nunca foram repassados do Tesouro para o Fundo. Em alguns meses, tivemos a reestruturação da administração, dando extinção à Fundação de Cultura que foi substituída pelo Instituto Municipal de Cultura e Esporte – IMCE, tendo a gestão cultural perdido a autonomia de uma fundação e voltado à categoria de secretaria.

Em 2017, o novo IMCE publicou um edital no valor de R$ 520 mil reais, com 18 projetos aprovados ao custo de R$ 239 mil. Outros 25 projetos não puderam ter acesso aos recursos, por falta de documentação ou por não constarem no Plano Municipal de Cultura. O valor que não foi empenhado deveria ter sido depositado na conta do fundo e executado em projetos estruturantes ou em novo edital. Porém, isto não aconteceu. Sob a justificativa de que os recursos previstos em lei são “orçamentários” e não financeiros, a classe artística perdeu mais da metade do valor previsto naquele ano.

Já em 2018, a LOA destinou R$ 460 mil ao fundo, os quais estiveram contingenciados até o mês de agosto. Após pressão da classe artística, o governo concordou em publicar um edital no valor de R$ 330 mil reais, previsto para setembro. Ainda assim, não terá alcançado o valor orçado, nem depositado no fundo os resultados das bilheterias.

Apesar de o orçamento municipal ter aumentado, na LOA 2019 foi apresentada uma redução drástica do Fundo de Cultura, para R$ 165 mil reais. Questionado, o governo argumentou que está cumprindo a porcentagem de 5%, considerando que a folha de pagamentos do IMCE, que soma mais de 3 milhões, não deve mais ser usada no cálculo, pois passou a ser vinculada à Secretaria de Fazenda após a reestruturação.

Caros cidadãos e juristas, vocês concordam que a folha de pagamentos dos funcionários que trabalham pela cultura do município não faça parte do orçamento da Cultura? Ou seriam então desnecessárias estas contratações para a aplicação das políticas culturais? 

No ano em que o filme “Benzinho”, do diretor petropolitano Gustavo Pizzi, estrelando a atriz petropolitana Karine Telles, ganha o mundo espalhando imagens da nossa cidade – tendo sido vendido para 20 países e faturado diversos prêmios internacionais – nos parece que a concepção de cultura do atual governo está extremamente equivocada. Ainda há tempo de reverter esta aberração, caso contrário, o governo estará comprando um enorme e desnecessário desgaste com a classe artística da cidade.