Futuro presidente do TCU criará secretaria de administração pública consensual

O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que vai assumir o comando do órgão no ano que vem, disse nesta sexta-feira que vai criar uma secretaria para estimular acordos entre a administração pública e agentes privados. Ele fez o anúncio em evento do grupo empresarial Lide, em hotel na zona sul do Rio de Janeiro.

Em sua explanação, na abertura do evento, Dantas também criticou o atual modelo de execução orçamentária da União que, em suas palavras, tem sido usado para atender “demandas paroquiais”.

A nova pasta do TCU, disse Dantas, vai se chamar “secretaria de administração pública consensual”, e vai contar com um corpo de auditores focados em assessorar o governo federal em grandes projetos que envolvam a iniciativa privada. “Essa secretaria será convocada pelo governo sempre que tiver um grande projeto para desenvolver. Vai fazer um acompanhamento concomitante do projeto e toda vez que houver um problema, teremos auditores preparados para propor uma solução”, disse.

Bruno Dantas defendeu desenvolver uma cultura do consensualismo no Brasil. Para tanto, disse que é preciso ensinar agentes públicos a negociar acordos e que é possível obter economicidade sem imposição de acordos leoninos ao agente privado. “Acordo em que o Estado impõe todas as condições não é acordo”, afirmou.

O outro eixo de seu período à frente do TCU, disse Dantas, será a criação de um ranking de transparência de administrações municipais, com metas adequadas ao tamanho e a capacidade do funcionalismo de cada município. A ideia, disse, é estimular boas práticas nas cerca de 5,5 mil prefeituras do País.

Em crítica à aplicação do orçamento federal, Dantas disse que o modelo atual de execução está controlado por bancadas partidárias, deixando a sensação de que se perdeu a visão do todo.

“O orçamento público tem sido usado para demandas paroquiais. Já não temos projetos estruturantes com recursos do Tesouro, que são direcionados para pequenas obras em pequenos municípios”, afirmou, com a ressalva de que o TCU não existe para julgar a decisão de políticos eleitos.

Ao fim do discurso, Dantas disse, sem entrar em detalhes, que o TCU deve votar em breve a privatização do Porto de Santos e concessões de rodovias.

Em 14 de junho, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a qualificação e inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND) da Autoridade Portuária de Santos S.A (SPA) e serviços públicos portuários relacionados para fins de desestatização. A concessão da administração do Porto de Santos deverá ser feita de forma associada à transferência do controle acionário da SPA e o BNDES foi recomendado para estruturar, executar e acompanhar o processo.