Fux encerra semestre no STF e fala em ‘vigilância suprema em prol das eleições’

Num esforço de evitar novos capítulos na crise permanente com o Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se preocupou em fazer um discurso técnico na sessão de encerramento das votações no Poder Judiciário, mas não poupou um recado firme ao presidente Jair Bolsonaro (PL): os ministros vão manter a ‘vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no País”.

“O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre a altura da sua mais preciosa missão: a de guardar a Constituição Federal com zelo à segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso País”, afirmou Fux.

Fux se reuniu nas últimas semanas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reforçar a relação com o Legislativo e firmar uma espécie de “pacto pela democracia” em torno do processo eleitoral. Após o encontro com o presidente do Supremo, Lira disse a jornalistas que a Casa por ele comandada “respeitará o resultado das eleições”, independentemente do vencedor da disputa em outubro.

O primeiro semestre deste ano foi marcado por tensões recorrentes entre o governo federal e o Supremo. Um dos momentos mais tumultuados dessa relação foi protagonizado por Bolsonaro, que prometeu descumprir decisão desfavorável ao agronegócio no julgamento da ação sobre a tese marco temporal para demarcações de terras indígenas.

“Se ele (Fachin, relator da ação sobre o marco temporal na Corte) conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, afirmou em discurso na feira de agricultores Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

As ameaças de Bolsonaro provocaram o recuo estratégico do presidente do Supremo ao tratar o assunto. A ação sobre o marco temporal estava preparada para ir a julgamento no último dia 23, mas foi retirada da pauta de votações após os ministros firmarem um acordo nos bastidores para diminuir a fervura na relação com o Executivo Federal.

Outros assuntos polêmicos previstos na agenda do primeiro semestre também foram rifados para evitar crises com atores importantes nas eleições deste ano, como a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a Justiça Militar de julgar civis em tempos de paz.

Segundo semestre

Fux, que vai passar a cadeira da presidência do Supremo para a ministra Rosa Weber em setembro, agradeceu aos magistrados da corte pela união na ‘defesa da democracia e da dignidade’ da instituição a qual pertencem. O ministro citou o filósofo grego Epicuro: “As pessoas felizes lembram do passado com gratidão, alegram-se com o presente e encaram o futuro sem medo”.

Em seu discurso, Fux destacou a produtividade da corte máxima no primeiro semestre de 2022, citou iniciativas administrativas, como o Programa de Combate à Desinformação do STF. “Em um cenário de aumento expressivo de notícias falsas ou deturpadas, tanto sobre o conteúdo das decisões tomadas por esta Corte, como sobre seus próprios ministros e servidores, tornou-se premente um reforço institucional para compreender como essa desinformação é propagada e quais contramedidas podem ser tomadas a fim de garantir à sociedade brasileira informações claras, reais, objetivas e verdadeiras sobre a atuação da Corte”, afirmou.

Além disso, o presidente do STF, mencionou alguns temas que serão analisados pelos ministros no segundo semestre. Segundo Fux, a agenda da Corte contará com ações que tratam do direito à educação básica, direito à saúde, direito ao transporte, direito ao sigilo de dados pessoais, direito ambiental, direitos trabalhistas diversos, regras do processo eleitoral, teto de gastos da administração pública, produção de provas no processo penal, questionamentos à nova lei de improbidade administrativa.